A defensoria do paciente: uma proposta para a desjudicialização da saúde

Abstract

Nas últimas décadas no Brasil, com as garantias de direitos do cidadão advindas da Constituição de 1988, houve um fenômeno de transformação do relacionamento entre pessoas, tanto no ambiente profissional como no social, e até no familiar. Eventuais divergências de opinião ou desavenças, que anteriormente eram resolvidas mediante diálogo e negociação entre as partes, tornaram-se objeto de ações judiciais pelos mais diversos motivos. Esse fenômeno social encontrou grande oportunidade no relacionamento entre médicos e pacientes pela falta de diálogo entre ambos. Essa falta de diálogo é oriunda de uma postura pouco adequada dos profissionais que não respeitavam os direitos dos pacientes à informação e decisões relacionadas ao seu tratamento. Com fundamentos constitucionais e legais houve o ajuizamento de grande número de ações de pacientes e familiares contra médicos e instituições de saúde, requerendo indenizações por danos alegados, na tendência denominada judicialização da saúde. As soluções gerenciais de melhorias na garantia de qualidade nas instituições de saúde não têm diminuído a ocorrência dessas ações. Isso demonstra a necessidade de implantação de melhorias no diálogo entre profissionais de saúde e pacientes para resgatar o bom relacionamento entre ambos e minimizar os casos de ajuizamento de ações. Nesse sentido é que surge a proposta de criação de um setor dentro da organização denominado a defensoria do paciente, como instrumento gerencial de gestão de pessoas para que se caminhe na busca da desejada desjudicialização da saúde.

In the last decades in Brazil, due to the citizen rights granted by the Constitution of 1988, there has been a shift in the relationship among individuals both in professional and social aspects and even familial. Occasional misunderstandings or conflicting opinions that were usually managed by conversation and negotiation have developed in Law suits, filed for different purposes. This social phenomenon met with a large opportunity in the medical-patient relationship due to the lack of dialogue between them. The lack of dialogue, on its turn, originated from a not quite adequate professional behavior that would not respect patients’ rights to be informed and to decide about his (her) treatment. A considerable number of lawsuits have been filed by patients and relatives versus doctors and health organizations pleading money as compensation for alleged damages, in a trend that was named overlitigation of health. Managerial solutions to improve quality assurance in health institutions have not been able to lower the number of lawsuits. This shows the need to achieve improvements in the dialogue between health care professionals and patients in order to rescue the good relationship between both and reduce the number of lawsuits. In this sense it is proposed the creation of a section in the health care organization named patient advocacy, as a managerial tool to manage people heading towards a desired underlitigation of health care.