A eficácia da ajuda e a definição das políticas de desenvolvimento em S. Tomé e Príncipe

Abstract

Nos últimos anos tem-se registado uma preocupação signficativa com a questão da eficácia da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e de que forma é que esta pode contribuir para o desenvolvimento dos países e para a redução da pobreza. No âmbito da agenda internacional sobre a eficácia da ajuda, a conferência de Busan em 2011 estabeleceu uma parceria global para a cooperação para um desenvolvimento efectivo. No entanto os indicadores de monitorização desta parceria não foram ainda adaptados, e tem havido críticas à forma como são operacionalizados os princípios que estruturam o actual paradigma da ajuda ao desenvolvimento, definido pela Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005). Algumas dessas críticas debruçam-se sobre o princípio da apropriação. Este princípio implica que os países devem ser os donos e ter a liderança sobre a elaboração das suas políticas de desenvolvimento e é aferido através da existência ou não de uma Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP) operacional. De entre as várias críticas a esta operacionalização encontra-se acima de tudo a ideia de que os doadores continuam a dominar o processo de deliberação; o facto de as limitações dos países em desenvolvimento em termos de capacidades técnicas limita a possibilidade de real apropriação; a falta de participação alargada à sociedade civil e outros parceiros nacionais importantes para a natureza democrática do processo. O objectivo deste artigo será identificar quais têm sido as limitações no caso de São Tomé e Princípe na elaboração das ENRP (ENRP interina aprovada em 2000; ENRP aprovada em 2002 e revista em 2005). Através da análise da estrutura política que rodeia a elaboração destes dois documentos pretende-se chegar às dinâmicas por detrás da formulação das políticas de desenvolvimento e da priorização que é feita. Pretende-se analisar a forma como em São Tomé e Princípe a interacção entre os grupos de doadores, governo e sociedade civil condiciona a natureza das estratégias de desenvolvimento.