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http://hdl.handle.net/10071/3961| Autoria: | André, Patrícia Andrea Rodrigues |
| Orientação: | Guibentif, Pierre |
| Data: | 31-Out-2012 |
| Título próprio: | O discurso da justiça constitucional: A apreciação da admissibilidade dos recursos de constitucionalidade |
| Referência bibliográfica: | André, P. A. R. (2009). O discurso da justiça constitucional: A apreciação da admissibilidade dos recursos de constitucionalidade [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório Iscte. http://hdl.handle.net/10071/3961 |
| Palavras-chave: | Justiça constitucional Jurisprudência -- Jurisprudence Pressupostos processuais Discurso -- Speech Argumentação -- Argumentation Interpretação -- interpretation Constitutional justice Procedural conditions |
| Resumo: | Exposição do discurso da justiça constitucional sobre as condições de recorribilidade e
pressupostos de conhecimento dos recursos de constitucionalidade, com vista à descoberta de
mecanismos interpretativos e argumentativos que o caracterizem, no quadro da metodologia
da interpretação jurídica e da realização do direito através da argumentação. Essay on the portuguese constitutional justice discourse on the definition and analysis of the procedural conditions of constitutional appeals, in search of its interpretative and argumentative caracteristics. |
| Designação do Departamento: | Secção Autónoma de Direito |
| Designação do grau: | Mestrado em Novas Fronteiras do Direito |
| Acesso: | Acesso Restrito |
| Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| master_patricia_rodrigues_andre.pdf Restricted Access | 1,56 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir Request a copy |
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