As redes de apoio social na prática: esboço de um estudo comparativo

Abstract

A gestão das políticas sociais, face às transformações globais, é cada vez mais difícil para os Estados. Em Portugal, as Redes de Apoio Social marcam de forma relevante a reconfiguração do papel do Estado face a tais transformações. Estudar a implementação e a funcionalidade das Redes de Apoio Social significa aferir até que ponto os resultados esperados pela legislação criada foram alterados. A forma como se percepciona e incorpora a legislação torna-se um dos principais factores para a funcionalidade operacional e efectiva de qualquer intenção legislativa. Não basta legislar, é necessário perceber como se percepcionam, aplicam e efectivam as leis. Integrado num projecto a nível nacional, a Rede de Apoio Social nos Municípios de Estremoz e Amadora, tornaram-se o ponto de partida para o estudo de caso que nos levou a perceber a efectividade legislativa com base na eficiência, articulação e coordenação entre os vários actores sociais a que o DL nº. 115/2006, de 14 de Junho tanto apela. Os modos de funcionamento ou a capacidade de trabalho de cada instituição dependem muito da sua dinâmica associativa, num contraste onde se cruzam novas e velhas instituições em relações nem sempre equilibradas de poder. As quais resultam do reconhecimento por parte de muitos agentes locais, em função da sua relação política, do seu poder económico ou da força institucional do seu nome. Analisar as dinâmicas das instituições, dos organismos públicos e privados em Municípios com características tão diferentes, possibilitou-nos perceber como os problemas sociais locais transparecem para além da legislação, e que o planeamento e o papel do poder local são determinantes na construção e êxito dos projectos. Mostrar que as aproximações e êxitos que cada actor social quer ver realizado na Rede a que pertence, dependem da forma como percepciona e interioriza a legislação, para depois a aplicar nas acções e no trabalho que pretende desenvolver no terreno.

The management of social policies in the face of global transformations is getting harder for the States. In Portugal, the Social Welfare Networks highlight in a relevant fashion the reconfiguration of the State’s role towards these transformations. To study the implementation and the functionality of Social Welfare Networks means that we have to appreciate to what extent the expected results of the legislation were achieved. The way the legislation is perceived and incorporated becomes one of the main factors for the effective and operational functionality of any legislative project. It is not enough to legislate, it is necessary to understand how the laws are perceived, applied and implemented, which will be much better once their capacity of integration and functionality grows. Integrated in a national project, the Social Welfare Networks of Estremoz and Amadora, were the starting point for the case study which led us to understand the effectiveness of legislation based in efficiency, articulation and coordination between the several social actors to whom the Decree-Law Nº. 115/2006 of July 14th appeals. The way each institution works and its capacity of workload depends on its associative dynamic in a contrast where old and new institutions cross in unbalanced relations of power from doing these relations conditioned by the acknowledgment by local agents of their political and economic power and the institutional force that their name brings. By analizing the dynamic of the institutions, of private and public organisms in cities with such different characteristics, we were able to understand how local social problems go beyond legislation, and that the role and planning of the local government are fundamental in the success and development of projects.