Novas funcionalidades para a Bolsa de Emprego Público: Uma aposta na simplificação administrativa

Abstract

A globalização, o aumento das exigências dos cidadãos, que estão cada vez mais informados, a necessidade de contenção orçamental e um melhor aproveitamento dos escassos recursos existentes, bem como a necessidade de garantir os valores essenciais do Estado de Direito tem obrigado a Administração Pública, através de reformas sucessivas que obrigam a uma reformulação das funções do Estado, a reagir rapidamente à mudança, procurando atingir níveis de produtividade e competitividade cada vez maiores, eliminado burocracias e tornando mais rápida a circulação de informação. Esta modernização que se exige, tem que passar necessariamente pelo recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação disponíveis, de forma a desmaterializar procedimentos e obter ganhos de eficiência, eficácia e qualidade, a par de uma liderança forte e visionária, trabalhadores motivados e tecnicamente bem preparados. O presente trabalho de projecto visa ser um contributo para esta modernização administrativa, ao propôr um modelo em que a já existente Bolsa de Emprego Público (BEP) sofre um processo de evolução no sentido de suportar electronicamente um conjunto mais vasto dos passos associados à tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal na Administração Pública.

The Public Administration has been compelled to react quickly to change, striving to achieve levels of productivity and increasing competitiveness, eliminating red tape and expedite the flow of information, due to the globalization, to the increasing demands of citizens (who are increasingly better informed), to the need for fiscal restraint and a better use of scarce resources, and to the need to safeguard the essential values of the rule of law, through a reformulation of functions of the state. The modernization that is required must necessarily pass by the use of Information and Communication Technologies available in order to dematerialize procedures and to gain efficiency, effectiveness and quality, coupled with strong and visionary leadership, motivated and technically well prepared workers. This research project aims to be a contribution to this administrative modernization, proposing a model in which the existing Public Employment Exchange (BEP), goes through an evolution process towards a wider electronic support associated with processing of tendering procedures for staff recruitment in Public Administration.