O novo sistema de normalização contabilística: Impacto da sua adopção numa empresa pública

Abstract

O estudo realizado tem como objectivo avaliar os impactos da adopção do novo SNC, à data de transição, nos activos e passivos de uma empresa portuguesa de transporte ferroviário do sector público. Concluiu-se que os principais impactos decorrem da adopção das NCRF 12 – Imparidade de Activos, NCRF 22 – Contabilização dos Subsídios do Governo e NCRF 27 – Instrumentos Financeiros. Estes impactos reflectem a forte componente capital intensivo da empresa, bem como a sua estrutura financeira sustentada essencialmente no apoio do Estado ao seu investimento e no recurso ao endividamento para cobrir as suas necessidades de financiamento de exploração e também de investimento, com o necessário recurso à cobertura de risco através de instrumentos financeiros. Assim, em resultado da adopção do novo normativo na empresa em estudo, é esperado uma diminuição muito significativa do seu Activo em resultado do reconhecimento de perdas por imparidade e um aumento do Passivo em consequência da alteração da forma de registo dos subsídios ao investimento e do reconhecimento do justo valor dos instrumentos financeiros de cobertura. Consequentemente é esperada uma diminuição muito significativa do Capital Próprio. O estudo realizado possibilitou ainda perspectivar uma evolução negativa dos indicadores financeiros em resultado da adopção do novo normativo, conduzindo a um agravamento da situação financeira da empresa.

This study aims to evaluate the impacts of adoption of the new SNC, at transaction date, in the assets and liabilities of a State-Owned Portuguese railway company. The conclusions indicate that the principal impacts result from the adoption of NCRF 12 – Impairment of Assets, NCRF 22 – Accounting for Government Grants and NCRF 27 – Financial Instruments. These impacts reflect the strong capital intensive component of the company and its financial structure, which relies essentially in the State support to its investment and in indebtedness to cover its necessities of investment and exploration financing with the necessary covering of risk through financial instruments. Thus, in result of the new normative adoption in the company in study, it is expected a very significant reduction of its Asset as result of the recognition of impairment loss, and an increase of the Liabilities as consequence of changes in the accounting treatment of government grants and the recognition of the fair value of cover financial instruments. Consequently, it is expected a very significant reduction in the firm Equity. This study also permits to forecast the negative evolution of the financial indicators as result of the adoption of the new normative, leading to a deterioration of the company financial situation.