Estado, IPPS e protecção social na área da reabilitação e integração das pessoas com deficiências e incapacidades

Abstract

Este trabalho de investigação visa identificar as alterações a introduzir na relação entre Estado e IPSS que permitam a definição de novos modelos de actuação, mais próximos das necessidades diagnosticadas. A evolução dos modelos conceptuais de deficiência evidenciam a necessidade de se alterar a concepção das políticas públicas sociais, de forma a garantir a aquisição, não apenas formal, mas também social, de direitos e valores sociais. O desenvolvimento deste estudo permitiu identificar as IPSS como resposta de primeira linha para a população com deficiência e incapacidades, assim como a necessidade de se introduzirem alterações no seu modo de funcionamento, para que as respostas desenvolvidas sejam mais eficazes e direccionadas para as necessidades identificadas. O Estado, apresenta um défice considerável ao nível da prestação de serviços, assumindo-se como financiador (através da atribuição de subsídios) de respostas tendencialmente tipificadas. Esta relação, entre Estado e IPSS, não é sustentável, afastando-se cada vez mais das necessidades diagnosticadas. Aponta-se a subcontratação de serviços do Estado às IPSS, como solução para este problema, perspectivando-se que a mesma permitirá garantir o seu financiamento, uma melhor definição de direitos e deveres, de parte a parte, e simultaneamente, um ajustamento entre necessidades versus respostas, através de serviços que correspondam a um diagnóstico e não a um encaixe em moldes predefinidos. Estamos, assim, perante um modelo de Estado-Providência que visa a sustentabilidade social do sistema de protecção social para a pessoa com deficiência e incapacidades e não a sustentabilidade financeira do sistema de protecção social.

This research aims to identify the changes to the relationship between state and IPSS (Private Institutions of Social Solidarity) that allow the definition of new models of action, which are closer to identified needs The development of conceptual models of disability stresses the need to change the design of public social policies, to ensure the acquisition, not only of formal but also social rights and social values. The development of this study has highlighted the IPSS as a first line of response for people with disabilities and impairments, as well as the need to introduce changes in its operation so that the responses developed are more effective and tailored to the needs identified. The state has a considerable deficit in terms of performance, providing financial support (through subsidies) but tending towards predefined responses. This relationship between state and IPSS, is not sustainable, distancing itself increasingly from the needs which have been identified. This research points to outsourcing of state services to IPSS as a solution to this problem, foreseeing that it will ensure its funding, a better definition of rights and duties of both sides, and simultaneously, an adjustment between needs versus responses through services that correspond to a diagnosis and not predefined templates. We are thus faced with a model of the welfare state aimed at the sustainability of the social welfare system for people with disabilities and incapacities and not the financial sustainability of social protection system.