Lei das cotas/paridade na Guiné-Bissau

Abstract

A igualdade de género é um dos mais recentes compromissos da agenda africana para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com o intuito de suprimir a larga diferença de número de mulheres parlamentares africanas comparativamente aos homens. A importância da investigação deste tema decorre da verificação de que a aprovação da lei de cotas na Guiné-Bissau, em 2018, não conduziu a nenhuma mudança, em termos numéricos, na representação feminina no parlamento. Apesar de alguns avanços no que toca à legislação e à mudança da mentalidade da sociedade no seu todo, também há um sentimento de desilusão por vários motivos entre os quais se destacam a ineficácia da lei, conforme os dados recolhidos no terreno, e a crónica instabilidade política na Guiné-Bissau. Escolhemos o método qualitativo para obter informações qualificadas das pessoas conhecedoras da causa das mulheres, principalmente as que participaram ativamente neste processo ao longo destes últimos anos, através das entrevistas diretas. Também analisamos artigos académicos e dissertações de algumas pessoas que me antecederam. Neste trabalho foram entrevistadas, além das mulheres integradas em partidos políticos, as que tiveram, diretamente ou indiretamente, ligadas ao processo de aprovação da lei das cotas através de organizações da sociedade civil. Considero como lacuna deste trabalho, o fato de não estar contemplados os homens e um número mais alargado de mulheres. As mais-valias deste trabalho consistem na identificação da evolução dos números das parlamentares na Guiné-Bissau, e na tentativa de explicar a diminuição do empenho em proporcionar no futuro um aumento expressivo das mulheres nos órgãos de tomada de decisão. Apesar dos esforços para melhorar a representação feminina na ANP, constatámos que não vai haver aumento enquanto não for consolidada a democracia no país.

Gender equality is one of the latest commitments in the African agenda to meet the Sustainable Development Goals, to close the wide gap in the number of African women parliamentarians compared to men. The importance of research on this topic stems from the verification that the approval of the quota law in Guinea-Bissau in 2018 did not lead to any change, in numerical terms, in female representation in parliament. Despite some progress in terms of legislation and a change in the mentality of society as a whole, there is also a feeling of disappointment for several reasons, including the ineffectiveness of the law, according to data collected on the ground, and the country's chronic political instability. We chose the qualitative method to obtain in-depth information from individuals who are knowledgeable about the causes of women's issues, especially those who have actively participated in this process over the past few years, through direct interviews. We also analyzed academic articles and dissertations by some people who preceded me. In this work, in addition to women integrated in political parties, those who had, directly or indirectly, been linked to the process of approval of the quota law through civil society organizations were interviewed. I consider as a shortcoming of this work to be the fact that it is not contemplated for men and a larger number of women. The added value of this work consists of identifying the evolution of the number of female parliamentarians in Guinea-Bissau, and in trying to explain the decrease in the commitment to provide a significant increase in women in decision-making bodies in the future. Despite efforts to improve female representation in the ANP, we have found that there will be no increase until democracy is consolidated in the country.