Municípios, economia solidária e desenvolvimento local: Caminho possível para um “outro” desenvolvimento

Abstract

A temática em discussão neste trabalho centra-se no entendimento de como a ‘economia solidária’ se pode realizar através do estabelecimento de projectos políticos públicos de base territorial, que visem o alcançar de um desenvolvimento mais solidário entre os homens e respeitador do meio ambiente. Por conseguinte, tal propósito abraçou o quadro de acção dos Municípios, especificamente no que respeita à “promoção do desenvolvimento”. Neste sentido, considerou-se que os Municípios, aquando da conceptualização do seu PDM, deveriam optar pela adopção de um paradigma de “desenvolvimento” contrário ao mainstream vigente (claramente incapaz de responder eficazmente em torno da satisfação das necessidades humanas muito diferenciadas e localmente específicas), pelo que realizado de forma colectiva (em articulação com os demais actores do território) e segundo uma concepção estratégica que privilegie um conjunto de novos valores como os presentes na ‘economia solidária’. Conceitos como ‘economia social’, ‘economia solidária’, ‘desenvolvimento regional endógeno’, ‘desenvolvimento sustentável’ e ‘desenvolvimento local’ são discutidos e, em alguns casos, (re)definidos. Consequentemente, conclui-se ser possível aos Municípios levarem à prática um “outro” ‘desenvolvimento local (sustentável e solidário)’, desde que os respectivos territórios disponham à partida de um mínimo de pré-condições e que de forma cumulativa aqueles consigam consubstanciar a sua acção de promoção local do desenvolvimento em objectivos coincidentes com as características estruturantes da ‘economia solidária’. A saber: “actividade económica plural”; “activação de recursos não convencionais”; “respeito pela capacidade de carga do ambiente natural local”; “promoção da coesão social e solidariedade cultural”; “planeamento estratégico”; “abordagem bottom-up da governança local”; “globalização da solidariedade”.

The objective of this essay is to further understand how a ‘solidarity economy’ may be achieved through the establishment of territorially based public political projects which endeavour to attain solidarity-based development among all people, while equally respecting the environment. As a consequence of this, the aforementioned objective has been inserted into the framework of the Municipalities, namely with respect to the “promotion of development”. Keeping the above mentioned statements in mind, when conceptualising their Municipal Master Plan, municipalities should opt for the adoption of a “development” paradigm that is contrary to the mainstream in force (clearly incapable of effectively responding to highly different and locally specific human needs). Additionally, it should be carried out in a collective manner (in articulation with the bodies of the territory) and in accordance with a strategic design clearly outlining a set of new values, such as those present in the ‘solidarity economy’. Furthermore, it is worth noting that in this essay, we will be analysing and in certain cases (re)defining concepts such as ‘social economy’, ‘solidarity economy’, ‘regional endogenous development’, ‘sustainable development’ and ‘local development’. Therefore, we have concluded that it is possible for Municipalities to successfully put into practice “another” type of “local development” (both sustainable and solidarity-based), as long as the respective territories initially have at their disposal the minimum number of preconditions, as well as being able to consubstantiate in a cumulative manner the local promotion of development initiatives into objectives corresponding to the structuring characteristics of a solidarity economy: namely, “plural economic activities”; “the activation of non-conventional resources”; “respect for the load capacity of the local natural environment”; “the promotion of social cohesion and cultural solidarity”; “strategic planning”; “bottom-up approach in local governance” and “the globalisation of solidarity”.