Media, jornalismo e dinâmicas da comunicação social em Portugal

Abstract

Reivindicar o direito de não ser desinformado significa revindicar simultanea mente uma multiplicidade de direitos que lhe subjazem e que dele derivam. Viver numa sociedade democraticamente organizada em instituições, que em articulação entre si zelam pela convivência entre seres livres e responsáveis, implica de facto a existência de referências comuns, de sistemas de registo e documentação, sobre acontecimentos e diretrizes de relevância pública, aos quais todos possam constantemente recorrer. O direito de não ser desinformado, ao mesmo tempo, convoca para um conjunto de deveres que pressupõem o interesse pela manutenção da organização democrática da sociedade e a necessidade de monitorizar e proporcionar as obrigações recíprocas que formalmente envolvem todos os seus membros singulares e coletivos. Para o efeito, aos sistemas de registo e documentação de domínio público é requerida uma constante ponderação entre a exigência de serem permeáveis às demais ocorrências e instâncias provenientes do mundo social, como também garantes da sua inteligibilidade, explicabilidade e credibilidade.