A implementação da agenda mulheres, paz e segurança em Portugal: O caso das Forças Armadas Portuguesas

Abstract

Com o intuito de implementar os princípios da Resolução 1325 e da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, Portugal adotou três Planos Nacionais de Ação e o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade, ainda em vigor. Este plano setorial, enquanto instrumento de mudança e adaptação das Forças Armadas a novas perspetivas de inclusão e igualdade, vem realçar eixos fundamentais para o reforço e integração dos princípios consagrados na agenda Mulheres, Paz e Segurança, a nível da Defesa Nacional. Destacam-se como principais objetivos o desenvolvimento de ações para a institucionalização da perspetiva de género nas instituições militares, formações para a integração desta perspetiva, a integração das mulheres nos processos de construção de paz, a conciliação da vida pessoal e profissional, e o aumento da representação feminina nas Forças Armadas. Partindo de um quadro teórico centrado no ciclo de políticas públicas, a presente investigação incide sobre o desenvolvimento do processo de implementação do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade na Força Aérea, Marinha e Exército, com vista a compreender o contexto desta política, os seus fatores de sucesso, dificuldades, resultados e ações. O trabalho seguiu um quadro metodológico qualitativo, com recurso a análise documental e bibliográfica, e a entrevistas especializadas. Os resultados mostram que apesar de a evolução do processo de implementação do plano setorial nas Forças Armadas ser moroso e alvo de dificuldades, tem-se registado um crescimento gradual na representação percentual das mulheres, na aceitação da temática da agenda e na integração da perspetiva de género na estrutura das instituições militares portuguesas.

Portugal has adopted three National Action Plans and the National Defence Action Plan for Equality, which is still in effect, with the aim of implementing the principles set out in Resolution 1325 and the Women, Peace and Security Agenda. As an instrument for change and adaptation of the Armed Forces to new perspectives of inclusion and equality, this sectoral plan highlights fundamental axes for strengthening and integrating the principles enshrined in the Women, Peace and Security agenda within the National Defence sector. The plan’s key goals are the development of actions in order to institutionalise gender perspective in military institutions, provide training on integrating these perspectives in military processes and structures, include women in peacebuilding processes, promote work-life balance, and increase female representation in the Armed Forces. Using a theoretical framework focused on the public policy cycle, this research focuses on the development of the implementation process of the National Defence Action Plan for Equality in the Air Force, Navy and Army, seeking to understand the context of this policy, its success factors, difficulties, results and actions. The research was based on a qualitative approach, employing documentary and bibliographic analysis and specialised interviews. Results show that although the implementation of the sectoral plan in the Armed Forces has been slow and subject to difficulties, there has been a gradual increase in the percentage representation of women, acceptance of the agenda, and integration of gender perspective in the structure of Portuguese military institutions.