Transparência salarial : De tabu a instrumento de equidade. Contributos para a transposição da Diretiva (UE) 2023/970

Abstract

A presente Dissertação incide sobre a Dir. (UE) 2023/970 e, por consequência, a transparência salarial como instrumento de combate à desigualdade remuneratória entre homens e mulheres. Partindo do princípio da igualdade e da não discriminação, consagrado no direito europeu e português, o estudo desconstruímos conceitos como igualdade formal e material, equidade, transparência e remuneração, destacando a sua relevância para a justiça social. De seguida, abordamos as obrigações impostas aos empregadores nas fases de recrutamento e de execução do contrato, incluindo deveres de divulgação de faixas salariais, proibição de cláusulas de confidencialidade e mecanismos de reporte de informação. Analisamos também o prisma da aplicação efetiva, abordando a inversão do ónus da prova, os prazos de prescrição e o quadro sancionatório, e sublinhamos a necessidade de continuar a envidar esforços através de medidas dissuasoras e proporcionais. A nível nacional, examina a evolução legislativa e jurisprudencial, com impacto na discriminação remuneratória. E, por fim, procuramos contribuir com soluções e ponderações que consideramos necessárias para superar obstáculos práticos, defendendo a adoção de metodologias de avaliação neutras, auditorias internas e reforço do diálogo social, por forma a garantir que a transposição da Diretiva representa uma oportunidade para consolidar uma cultura de equidade, a qual depende de mudanças normativas, organizacionais e culturais que assegurem a efetividade destes direitos.

This Dissertation focuses on Directive (EU) 2023/970 and, consequently, on salary transparency as a tool to combat wage inequality between men and women. Based on the principle of equality and non-discrimination, enshrined in both European and Portuguese law, the study deconstructs key concepts such as formal and substantive equality, fairness, transparency, and remuneration, highlighting their relevance to social justice. We then address the obligations imposed on employers during both the recruitment and employment phases, including duties to disclose salary ranges, the prohibition of confidentiality clauses, and mechanisms for reporting information. The analysis also considers the perspective of effective enforcement, covering the reversal of the burden of proof, limitation periods, and the sanctioning framework, while emphasizing the need to continue pursuing deterrent and proportionate measures. At a national level, the dissertation examines legislative and case law developments that have impacted this view and approach of wage discrimination. Finally, we aim to contribute with solutions and considerations deemed necessary to overcome practical challenges, advocating the adoption of neutral evaluation methodologies, internal audits, and the strengthening of social dialogue, so as to ensure that the transposition of the Directive represents an opportunity to consolidate a culture of equity and fairness. Such a culture depends on legal, organizational, and cultural changes that safeguard the effectiveness of these rights.