A insustentável regressividade dos impostos: Desafios e propostas

Abstract

Um dos pilares fundamentais do contrato social desabou. O desvanecimento da progressividade fiscal no topo da distribuição compromete a justiça social e priva os Estados dos recursos necessários para um crescimento sustentável. Este capítulo analisa as causas da insustentável regressividade dos impostos e avança com propostas concretas, inspiradas nas melhores práticas internacionais e em recentes investigações académicas. A primeira parte é dedicada ao diagnóstico do sistema fiscal português, sublinhando os seus desequilíbrios, as reformas passadas e os desafios presentes. Na segunda parte, destaca-se um conjunto de propostas para uma fiscalidade mais justa e sustentável em Portugal, com especial consideração pelos desenvolvimentos em matéria de combate à evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.