O Impacto da ADSE na sustentabilidade do SNS: Estudo de consultas médicas e partos entre 2019 e 2023

Abstract

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) português foi criado em 1979. Por outro lado, A “Assistência na Doença aos Servidores do Estado” (ADSE), o maior subsistema público de saúde em Portugal, remonta a 1963. Ao invés de se instituir um sistema universal público que absorvesse todos os subsistemas públicos, optou-se pela sua coexistência, ambos com financiamento pelo Estado através de impostos numa fase inicial. Este estudo analisa, entre 2019 e 2023, o papel da ADSE na sustentabilidade, capacidade, eficiência e eficácia do SNS, com foco nas áreas de consultas médicas e partos. Pretende-se avaliar se a ADSE tem desempenhado um papel relevante no alívio da pressão sobre o SNS, se a sua ausência poderia originar constrangimentos na prestação destes serviços, e se tal cenário implicaria um acréscimo significativo na necessidade de financiamento do sistema público. Adicionalmente, procura-se determinar se os custos médios por paciente e os resultados obtidos nestas valências evidenciam maior eficiência e eficácia na ADSE em comparação com o SNS. A análise baseia-se exclusivamente em dados oficiais disponibilizados por ambas as entidades, permitindo uma avaliação empírica rigorosa do impacto da ADSE na sustentabilidade do SNS. Importa, contudo, reconhecer limitações relevantes: diferenças de casemix entre populações e os distintos incentivos existentes nos dois sistemas impedem uma inferência direta sobre eficácia clínica ou qualidade assistencial.

The Portuguese National Health Service (SNS) was created in 1979. On the other hand the “Health Assistance Scheme for State Employees” (ADSE), the largest public health subsystem in Portugal, dates back to 1963. Instead of establishing a universal system that absorbed all public subsystems, policymakers opted for their coexistence, with both initially financed by the State through taxation. This study analyses, between 2019 and 2023, the role of the ADSE in the sustentability, capacity, efficiency, and effectiveness of the SNS, focusing on medical consultations and childbirth. It aims to assess whether ADSE has played a relevant role in relieving pressure on the SNS, whether its absence could generate disruptions in service provision, and whether such a scenario would imply a significant increase in the financing needs of the public system. Additionally, it examines whether average patient costs and outcomes in these areas suggest greater efficiency and effectiveness in ADSE compared to the SNS. The analysis relies exclusively on official data provided by both entities, allowing for a rigorous empirical assessment of ADSE’s impact on the sustainability of the SNS. Nonetheless, important limitations must be acknowledged: casemix differences between populations and distinct incentive structures across the two systems preclude any direct inference about clinical effectiveness or quality of care.