Acesso ao SNS: Acordos de cooperação internacional no domínio da saúde entre o Estado da Guiné-Bissau e Portugal

Abstract

A Guiné-Bissau enfrenta, há décadas, sérias dificuldades na área da saúde primária. Desde a sua independência, em 1973, o país tem vivido períodos de forte instabilidade política, nos quais nenhum governo conseguiu concluir o seu mandato. Essa instabilidade tem sido determinante para o fracasso na implementação eficaz das políticas públicas de saúde. Após o 25 de Abril, Portugal adotou uma política de cooperação com as suas ex-colónias africanas, concretizada em 1976 com a assinatura dos Acordos Gerais de Cooperação e Amizade. Entre eles destacou-se o Acordo no domínio da Saúde, que permitiu a evacuação de doentes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) para tratamento em Portugal, do qual a Guiné-Bissau foi beneficiária. O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios, barreiras e o nível de satisfação dos doentes guineenses evacuados para Portugal e propor estratégias para melhorar a eficácia deste processo. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica, com recurso a livros, artigos científicos, revistas especializadas e ao próprio acordo, complementada por entrevistas e questionários dirigidos a utentes e gestores do serviço. Os resultados revelam que, embora muitos doentes tenham recuperado a saúde e superado situações críticas nas quais não tinham esperança de sobreviver, enfrentaram grandes dificuldades de permanência e sobrevivência durante o tratamento. Esses desafios tiveram um forte impacto na saúde psicológica dos utentes, que, ainda hoje, continuam sem acesso pleno e equitativo aos serviços de saúde, realidade que persiste por falta de vontade política.

Guinea-Bissau has been facing serious difficulties in the area of primary healthcare for decades. Since its independence in 1973, the country has experienced periods of severe political instability, during which no government has managed to complete its mandate. This instability has been a key factor in the failure to effectively implement public health policies. After the Carnation Revolution (April 25, 1974), Portugal adopted a policy of cooperation with its former African colonies, formalized in 1976 with the signing of the General Cooperation and Friendship Agreements. Among them, the Health Agreement stood out, as it enabled the evacuation of patients from Portuguese-speaking African countries (PALOP) to Portugal for treatment, from which Guinea-Bissau benefited. This study aims to analyze the level of satisfaction of patients evacuated to Portugal and propose strategies to improve the effectiveness of this process. To achieve this, a bibliographic review was conducted, drawing on books, scientific articles, specialized journals, and the agreement itself, in addition to interviews and questionnaires with patients and service managers. The results reveal that, although many patients have recovered their health and overcome critical situations in which they had no hope of survival, they faced great difficulties in remaining and surviving during treatment. These challenges had a strong impact on the psychological health of the patients, who, even today, still do not have full and equitable access to healthcare services - a reality that persists due to a lack of political will.