Viver em suspensão: A manifestação de interesse e os desafios da imigração brasileira em Portugal

Abstract

Esta investigação analisa o mecanismo da Manifestação de Interesse (MI) para a regularização migratória em Portugal e os seus impactos sobre a comunidade brasileira, que constitui o maior contingente estrangeiro residente no país. O objetivo central foi compreender como as alterações legislativas de 2007 a 2024 moldaram as condições de entrada, permanência e integração dos migrantes, bem como as experiências subjetivas vividas pelos próprios imigrantes brasileiros. Metodologicamente, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada em 12 entrevistas semiestruturadas com imigrantes brasileiros que utilizaram diferentes mecanismos de regularização — seis através da MI e seis por vias alternativas (vistos de estudante, procura de trabalho, trabalho altamente qualificado D3 e residência automática da CPLP). O material empírico foi analisado através de análise temática, complementada por revisão bibliográfica e análise histórico-jurídica da legislação para a migração portuguesa. Os resultados demonstram que a MI desempenhou, sobretudo entre 2015 e 2022, um papel crucial como via acessível de regularização mas gerou um “limbo documental” caracterizado por esperas prolongadas, precariedade laboral e dificuldades de acesso a habitação formal. Em contraste, os entrevistados que recorreram a mecanismos alternativos relataram trajetórias migratórias mais rápidas e lineares, ainda que igualmente marcadas por obstáculos estruturais, como a não equivalência de diplomas e os altos custos de habitação. Observou-se ainda que a maioria dos entrevistados passou por mais de um regime de regularização ao longo da sua trajetória, adequando-se às opções disponíveis em cada período histórico. A revogação da MI em 2024, acompanhada da criação de novos vistos (Procura de trabalho, CPLP, D1 e D2 para nômades digitais e empreendedorismo e vistos gold) representa uma mudança paradigmática na política migratória portuguesa, alinhada com tendências europeias de maior controlo prévio. No entanto, permanece a necessidade de outras políticas públicas que assegurem maior previsibilidade, reconhecimento de qualificações e acesso à habitação. A investigação conclui que a gestão migratória em Portugal continua a reproduzir vulnerabilidades estruturais, mas também evidencia a agência dos migrantes, que adaptam as suas estratégias às oportunidades jurídicas disponíveis.

This dissertation analyzes the Manifestação de Interesse (Expression of Interest, MI) procedure as a mechanism for migration regularization in Portugal and its impact on the Brazilian community, which constitutes the largest group of foreign residents in the country. The main objective is to understand how legislative changes between 2007 and 2024 have shaped the conditions of entry, residence, and integration of migrants, as well as the subjective experiences of Brazilian immigrants. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, based on 12 semi-structured interviews with Brazilian immigrants who followed different regularization pathways — six through MI and six through alternative mechanisms (student visas, job-seeking visa, D3 visa, and automatic residence under the CPLP agreement). The empirical material was also drawn by literature review a legal-historical analysis of Portuguese migration legislation. The findings reveal that MI played a crucial role, particularly between 2015 and 2022, as one of the few accessible channels for regularization. However, it also generated a “documentary limbo,” characterized by long waiting periods, labor precarity, and barriers to accessing formal housing. In contrast, those who pursued alternative pathways reported faster and more predictable trajectories, although still affected by structural challenges such as the non-recognition of academic qualifications and high housing costs. The study also shows that most interviewees experienced more than one legal regime throughout their migration journey, adapting to the available options at different historical moments. The revocation of MI in 2024, alongside the introduction of new visa categories and the CPLP mobility regime, marks a paradigm shift in Portuguese migration policy, aligning it more closely with European trends of stricter pre-entry controls. Nonetheless, the need for complementary public policies remains — particularly those that ensure greater predictability, faster recognition of qualifications, and access to affordable housing. This research concludes that migration management in Portugal continues to reproduce structural vulnerabilities, while also highlighting the agency of migrants, who strategically adapt to the legal opportunities available.