A (In)capacidade do Estado Social na inclusão socioeconómica de requerentes de asilo e refugiados em Portugal

Abstract

A presente dissertação analisa a (in)capacidade do Estado Social português em promover a inclusão socioeconómica de requerentes de asilo e refugiados, tendo como enquadramento o contexto europeu e nacional das políticas migratórias e de proteção internacional. Os fluxos migratórios recentes para a Europa e, em particular, para Portugal têm exposto fragilidades nos sistemas de acolhimento, dando visibilidade a desafios estruturais para a capacidade do Estado de promover a integração desta população. Embora sustentado por um quadro legislativo, o sistema de acolhimento português apresenta limitações que comprometem o exercício dos direitos civis e na efetivação dos direitos sociais, condicionando os processos de reconstrução de cidadania. A investigação segue uma abordagem qualitativa e articula diferentes técnicas: análise documental da legislação portuguesa e de relatórios estatísticos referentes à migração e asilo; entrevistas semiestruturadas a uma rede de apoio de refugiados, a organizações de apoio e de reivindicação dos direitos de imigrantes e refugiados, a stakeholders e a ex-decisoras políticas; e observação participante num centro de acolhimento para refugiados. A análise incide sobre dimensões-chave do Estado Social para os processos de acolhimento, nomeadamente o acesso à habitação, ao mercado de trabalho em relação com as qualificações, à aprendizagem da língua portuguesa e a sua importância, à documentação essencial e aos apoios sociais. Os resultados revelam que os requerentes de asilo e refugiados enfrentam várias barreiras nestas áreas, devido às respostas sociais insuficientes, descontinuadas, padronizadas e desajustadas e pela crescente externalização das responsabilidades do Estado para organizações da sociedade civil. Conclui-se que o Estado Social, adotando um modelo neoliberal, tende a reproduzir mecanismos de exclusão, pobreza e vulnerabilidade, em vez de promover a reconstrução plena da cidadania. Esta dissertação propõe, assim, uma reflexão crítica sobre o papel do Estado Social português enquanto agente de inclusão, defendendo que um acolhimento efetivo destas populações necessita de maior investimento e de políticas públicas ajustadas às necessidades concretas das pessoas e capazes de promover a reconstrução de vidas e a sua efetiva inclusão socioeconómica, rompendo com o modelo neoliberal de Estado Social.

This dissertation analyzes the (in)capacity of the Portuguese Welfare State to promote the socioeconomic inclusion of asylum seekers and refugees, within the framework of the European and national contexts of migration and international protection policies. Recent migratory flows to Europe, and in particular to Portugal, have exposed weaknesses in reception systems, highlighting structural challenges to the State’s capacity to foster the integration of this population. Although supported by a legislative framework, the Portuguese reception system presents limitations that compromise the exercise of civil rights and the realization of social rights, thereby constraining processes of citizenship reconstruction. The research follows a qualitative approach and combines different approaches: documentary analysis of Portuguese legislation and statistical reports on migration and asylum; semi-structured interviews with a refugee support network, with organizations providing assistance and advocating for the rights of immigrants and refugees, with stakeholders and policymakers; and participant observation in a refugee reception center. The analysis focuses on key dimensions of the Welfare State in relation to reception processes, namely access to housing, access to the labor market in relation to qualifications, learning the Portuguese language and its importance, essential documentation, and social support. The results reveal that asylum seekers and refugees face multiple barriers in these areas, due to insufficient, discontinuous, standardized, and inadequate social responses, as well as the growing outsourcing of State responsibilities to civil society organizations. The dissertation concludes that the Welfare State, by adopting a neoliberal model, tends to reproduce mechanisms of exclusion, poverty, and vulnerability, rather than fostering the full reconstruction of citizenship. This dissertation thus proposes a critical reflection on the role of the Portuguese Welfare State as an agent of inclusion, arguing that effective reception of these populations requires greater investment and public policies that are adapted to people’s concrete needs and capable of promoting the reconstruction of lives and their genuine socio-economic inclusion, breaking with the neoliberal model of the Welfare State.