As políticas públicas portuguesas de proteção internacional: Portugal como destino de asilo

Abstract

Neste estudo, analisamos as políticas públicas de asilo ou proteção internacional em Portugal, de 1974 a 2022, visando responder à seguinte questão: por que motivo são dirigidos, ao Estado Português, tão poucos pedidos de proteção internacional (PPI)? Servindo-nos de elementos estatísticos e de uma análise qualitativa, assente em atos jurídicos, intervenções parlamentares, relatórios emitidos por diversas organizações, literatura relevante, e entrevistas não estruturadas, identificámos quatro ciclos de políticas públicas de proteção internacional em Portugal que são diversos entre si, no plano jurídico-institucional e nos respetivos objetivos, e que tiveram origem em contextos geopolíticos e migratórios diferentes. Não obstante as diferenças assinaláveis entre aqueles ciclos, existem dois elementos constantes: a existência de transferência de políticas públicas e o muito reduzido número de PPI dirigidos a Portugal. Este trabalho conclui que o baixo número de PPI se deve, sobretudo, à inexistência de redes sociais de apoio que facilitem a atração e integração de requerentes de proteção internacional, que provêm, na maioria, de países sem especial ligação a Portugal; à posição geograficamente isolada de Portugal e; à reduzida projeção de Portugal em países com crises humanitárias. Salvo nos casos de proteção temporária, nas situações em que existiam em Portugal redes sociais de apoio ou uma ligação histórica a um país numa crise humanitária, verificou-se que, ao invés de pedirem proteção internacional, devido ao quadro de migração em Portugal, potenciais beneficiários de proteção internacional terão optado pela via da migração, mesmo se irregular, o que terá igualmente contribuído para o reduzido número de PPI.

This study analyses the public policies of asylum or international protection in Portugal from 1974 to 2022, aiming to answer the following question: why are there so few applications for international protection (AIP) addressed to the Portuguese State? Using statistical elements and a qualitative analysis, based on legal acts, parliamentary interventions, reports issued by various organizations, relevant literature, and unstructured interviews, this study identifies four cycles of public policies of international protection in Portugal that differ from each other, at a legal-institutional level and in their respective objectives, and which have originated in different geopolitical and migratory contexts. Despite the significant differences between those cycles, there are two constant elements: the existence of public policy transfer, and the very low number of AIPs addressed to Portugal. This study concludes that the low number of AIPs is mainly due to the lack of social support networks that facilitate the attraction and integration of applicants for international protection, most of whom come from countries with no particular connection to Portugal; the geographically isolated position of Portugal and; Portugal’s low profile in countries with humanitarian crises. Except in cases of temporary protection, in situations where there were social support networks or a historical link to a country in a humanitarian crisis in Portugal, it was found that, rather than applying for international protection, due to the migration framework in Portugal, potential beneficiaries of international protection would have opted for migration, even if unlawful, which would also have contributed to the low number of AIPs.