Intervenção social e direitos humanos das pessoas idosas

Abstract

O estudo centra-se nos direitos humanos das pessoas idosas que residem em estruturas residenciais, instituições que têm como missão cuidar e assegurar o bem-estar dos residentes, tendo como objetivo principal perceber até que ponto são respeitadas dimensões fundamentais dos direitos humanos no processo de cuidar destas instituições. No quadro de análise dos direitos humanos das pessoas idosas não nos cingimos apenas a direitos mais básicos como é o caso da alimentação, higiene e conforto, pese embora a sua importância na qualidade de vida e no bem-estar; abordam-se, também, e com especial atenção, direitos como a liberdade de gerir os bens, a liberdade de decisão e a liberdade de opinião, incluídos no que é considerado um direito fundamental para as pessoas idosas em meio institucional: o direito à autodeterminação. Procurou-se, ainda, perceber se os modelos de gestão e organização das instituições, principalmente no que respeita aos mecanismos de poder, têm influência no respeito pelos direitos humanos. O estudo realizado é de natureza exploratória, tendo sido privilegiada uma estratégia metodológica mista; como instrumentos de recolha de dados optou-se por questionário dirigido a assistentes sociais e a dinâmicas de "focus groups" com pessoas idosas, tendo participado 137 assistentes sociais e 20 pessoas idosas residentes em estruturas residenciais, respetivamente. Foi possível obter conhecimento mais abrangente sobre o respeito pelos Direitos Humanos em contexto residencial. Traçou-se um perfil de instituições que acolhem pessoas idosas, identificando pontos fortes e pontos fracos, apontando caminhos e modelos de intervenção que cumpram o dever de assegurar os direitos dos residentes.

The study focuses on the human rights of elderly people who live in residential structures, institutions whose mission is to care for and ensure the well-being of residents, with the main objective of understanding the extent to which fundamental dimensions of human rights are respected in the process of taking care of these institutions. In the framework of analyzing the human rights of elderly people, we do not limit ourselves only to more basic rights such as food, hygiene and comfort, despite their importance in the quality of life and well-being of the elderly; rights such as the freedom to manage their assets, freedom of decision and freedom of opinion are also addressed, and with special attention, included in what is considered a fundamental right for elderly people in an institutional environment: the right to self-determination . We also sought to understand whether the management and organization models of institutions, especially with regard to power mechanisms, have an influence in respect to human rights. The study carried out is exploratory in nature, with a mixed methodological strategy being preferred; as data collection instruments, a questionnaire aimed at social workers and focus group dynamics with elderly people were chosen, with 137 social workers and 20 elderly people living in residential structures participating, respectively. Finally, conclusions were drawn that allowed us to have a more comprehensive knowledge about respect for the human rights of elderly people living in institutions. A profile of institutions that accommodate elderly people was drawn up, identifying strengths and weaknesses, and pointing out paths and intervention models that prioritize the active participation of elderly people.