As políticas de proteção no desemprego no quadro da concertação social em Portugal: Variações e posicionamentos recentes

Abstract

A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), instituição de representatividade tripartida, tem por missão, entre outras, pronunciar-se sobre as políticas de reestruturação e de desenvolvimento socioeconómico e propor soluções conducentes ao regular funcionamento da economia e as suas incidências no domínio socio-laboral. Nestas políticas, incluem-se, nomeadamente, as políticas em matéria de emprego, de formação profissional ou de segurança social. Os posicionamentos dos parceiros sociais em sede de concertação social em relação à proteção social no desemprego têm variado ao longo do tempo, dependendo de mudanças políticas, sociais e económicas. Através da análise de vários acordos trilaterais alcançados, bem como da realização de entrevistas a atores-chave, esta investigação propõe-se compreender esses posicionamentos, situando- os em momentos políticos concretos e em períodos temporais mais recentes, particularmente entre 1990 e 2024. Que posicionamentos foram esses e em que sentido? No sentido do progresso social ou do retrocesso social? Os resultados alcançados apontam no sentido de uma dupla constatação. Por um lado, os posicionamentos dos parceiros sindicais e patronais são permeáveis à conjuntura e à temática, demonstrando graus diferenciados de convergência e divergência. Por outro lado, esses mesmos posicionamentos são, em regra, marcados por uma visão mais expansiva da parte das Confederações Sindicais e mais regressiva da parte das Confederações Patronais, com exceções pontuais em alguns parâmetros da proteção no desemprego.

The mission of the Permanent Social Dialogue Commission (CPCS), a tripartite representative body, is, among other things, to give its opinion on socio-economic restructuring and development policies and to propose solutions conducive to the smooth running of the economy and its impact on the socio-labor field. These policies include employment, vocational training and social security policies. The positions of the social partners within the social dialogue regarding social protection in unemployment have varied over time, depending on political, social and economic changes. By analyzing various trilateral agreements reached, as well as interviewing key players, this research aims to understand these positions, situating them in specific political moments and in more recent time frames, particularly between 1990 and 2024. What were these positions and in what direction? Towards social progress or social regression? The results point to a twofold observation. On the one hand, the positions of the union and employer partners are permeable to the context and the topic at hand, showing different degrees of convergence and divergence. On the other hand, these same positions are, in general, marked by a more progressive vision from the Trade Union Confederations and a more regressive one from the Employers' Confederations, with occasional exceptions in some parameters of unemployment protection.