Corporate tax avoidance in Portugal: The impact of SAF-T, e-invoice and inventory report

Abstract

Corporate tax evasion and corporate tax avoidance have become issues of great importance in recent years. Financial and economic crises, increased literacy among citizens, and the perception of the impact of taxes on society have all contributed to greater pressure on organizations to take measures and initiatives aimed at promoting greater fiscal fairness for companies and citizens. Numerous decisions and measures have been implemented, making the issue of tax evasion and tax avoidance a priority for states. Since the 2008 financial crisis Portugal has implemented several measures that initially sought mainly to combat tax evasion activities. More recently with the goal of addressing tax avoidance activities has been added. Within the context of advances in combating tax avoidance, the objective of this thesis is to enhance understanding of the impact of anti-tax evasion measures on tax avoidance practices and how these two phenomena are interconnected. The thesis comprises three studies with the following objectives: (1) identify the determinants and consequences of tax avoidance activities; (2) evaluate the impact of the introduction of tools such as SAF-T, e-invoice, and mandatory inventory reporting on tax avoidance activities; and (3) assess the perceptions of professionals who deal daily with at least one of these tools regarding their impact on tax evasion and tax avoidance activities, as well as on the compliance with accounting and tax obligations of taxpayers. The results reveal that tax avoidance activities are influenced by various factors, which can be external or internal to the company. Most of the factors influencing tax avoidance practices are internal and are related to the characteristics and corporate governance structure of companies. As for external factors, the legal environment, monitoring, and control of companies, as well as cultural and social norms, contribute to reducing tax avoidance activities. Finally, we found that the efforts to stem tax evasion activities in Portugal also contributed to the reduction of tax avoidance activities. However, according to the perceptions of the professionals surveyed, when there is high tax aggressiveness, companies tend to seek alternative mechanisms to maintain their levels of tax planning.

A evasão e elisão fiscal nas empresas tornou-se um tema fundamental nos últimos anos. As crises financeiras e econômicas, o aumento da literacia dos cidadãos, a perceção do impacto dos impostos na sociedade têm contribuído para uma maior pressão junto das organizações para que medidas e iniciativas sejam tomadas de forma a contribuir com uma maior justiça fiscal para as empresas e cidadãos. Nos últimos anos, têm sido implementadas diversas decisões e medidas de combate, tornando o tema da evasão fiscal e elisão fiscal, uma prioridade para os Estados. Portugal, desde a crise financeira de 2008, tem vindo a implementar várias medidas que, numa primeira fase, visaram essencialmente o combate às atividades de evasão fiscal nas e, mais recentemente, com o objetivo de combater as atividades de elisão fiscal. Dentro do contexto dos avanços recentes no combate à elisão fiscal, o objetivo desta tese é enriquecer o entendimento do impacto das medidas anti-evasão fiscal sobre as práticas de elisão fiscal e como esses dois fenômenos estão interligados. Para tal, organizamos a tese em três estudos que tem como objetivo: (1) Identificar os determinantes e as consequências das atividades de elisão fiscal identificadas durante os anos 2003 a 2022; (2) avaliar o impacto da introdução das ferramentas, SAF-T, e-fatura e comunicação obrigatoria de inventários nas atividades de elisão fiscal; e por último (3) avaliar a perceção dos profissionais que lidam diariamente, com pelo menos uma destas ferramentas, relativamente ao seu impacto nas atividades de evasão fiscal e elisão fiscal e no cumprimento das obrigações contabilisticas e fiscais dos contribuintes. Os resultados revelam que as atividades de elisão fiscal são influenciadas por diversos factores que podem ser externos ou internos à empresa. A maioria dos factores que influenciam as práticas de elisão fiscal, são factores internos, e estão relacionadas com as características e com a estrutura societária e de governação das empresas. Quanto aos factores externos, verificamos que a legislação, a monitorização e controlo das empresas, assim como, a cultura e as normais sociais contribuem para a diminuição das atividades de elisão fiscal. Por último, verificamos o combate às atividades de evasão fiscal em Portugal, contribuíram também para a diminuição das atividades de elisão fiscal, no entanto, de acordo com a perceção dos profissionais inquiridos, quando existe uma elevada agressividade fiscal as empresas tendem a procurar mecanismos alternativos e, desta forma, tentam manter os seus níveis de planeamento fiscal.