Implementation of sector accounting reform: The portuguese case

Abstract

This research aims to analyze the implementation of accounting reform in public administration in Portugal through three studies. The first discusses the adoption of the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) in the public sector in developed and developing countries, identifying differences in constraints and stimuli to implementation. Through a systematic review of the literature, it was identified that there are differences between constraints and stimuli in the implementation of accounting standards between developed and developing countries. In developed countries, the lack of training stands out as the main constraint and modernization is a stimulus for the implementation of the reform. In developing countries, the greatest constraint is the limitation of financial resources, with external and internal pressure as a stimulus. The second study analyzes the factors that influence the implementation of accounting reform in central public administration in Portugal and how this implementation affects transparency in organizations. The results, obtained through questionnaires and analyzed using the structural equation model and the application of the comparative qualitative analysis of diffuse sets, show that the most important positive factor is the experience and involvement of the teams, with the involvement of professional organizations being the factor with the greatest negative impact. It was also concluded that the implementation of the accounting reform results in greater transparency in the public sector, effectively achieving one of the main objectives of the reforms driven by IPSAS. Finally, the third study analyzes the impact of the implementation of the management accounting reform on the central public administration in Portugal and how it affects control, transparency, and management reporting within these organizations. The results, analyzed using a structural equation model, show that the reform has a positive effect on increasing the quality of management reporting and the transparency of public administrations, as well as contributing positively to increased control in these organizations. Together, our results contribute to the theoretical development of the area, by offering a better understanding of the determinants that influence the implementation of accounting reform in the public sector. The results will help managers of public organizations learn from past experiences and identify determinants that can make a potentially complex accounting reform process successful. At the same time, it will allow public institutions to understand the advantages of implementing management accounting and improving information for decision-making. This research also contributes to a better awareness of the Portuguese public sector accounting reform and its role in promoting greater transparency and control in public administration.

Esta investigação tem como objetivo analisar a implementação da reforma da contabilidade na administração pública em Portugal através de três estudos. O primeiro discute a adoção das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) no setor público em países desenvolvidos e em desenvolvimento, identificando diferenças nos constrangimentos e estímulos à implementação. Através de uma revisão sistemática da literatura identificou-se que existem diferenças entre restrições e estímulos na implementação das normas contabilísticas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Nos países desenvolvidos destaca-se a falta de formação como principal constrangimento e a modernização e como estímulo da implementação da reforma. Nos países em desenvolvimento, o maior constrangimento é a limitação dos recursos financeiros, verificando-se como estímulo a pressão externa e interna. O segundo estudo analisa os fatores que influenciam a implementação da reforma da contabilidade na administração pública central em Portugal e como essa implementação afeta a transparência nas organizações. Os resultados, obtidos através de questionários e analisados recorrendo ao modelo de equações estruturais e da aplicação da análise qualitativa comparativa de conjuntos difusos, mostram que o fator positivo de maior relevo é a experiência e o envolvimento das equipas, sendo o envolvimento das organizações profissionais o fator com maior impacto negativo. Concluiu-se ainda que a implementação da reforma contabilística resulta numa maior transparência no setor público, alcançando, efetivamente, um dos principais objetivos das reformas impulsionadas pelas IPSAS. Finalmente, o terceiro estudo analisa o impacto da implementação da reforma da contabilidade de gestão na administração pública central em Portugal e de que forma esta afeta o controlo, a transparência e os relatórios de gestão no seio destas organizações. Os resultados, analisados utilizando um modelo de equações estruturais, mostram que a reforma tem um efeito positivo no aumento da qualidade dos relatórios de gestão e na transparência das administrações públicas, além de contribuir positivamente para o aumento do controlo nestas organizações. Em conjunto, os nossos resultados contribuem para o desenvolvimento teórico da área, ao oferecer uma melhor compreensão das determinantes que influenciam a implementação da reforma contabilística no sector público. Os resultados ajudarão os gestores de organizações públicas a aprender com as experiências passadas e a identificar determinantes que podem fazer com que um processo de reforma contabilística, potencialmente complexo, possa ser bem sucedido. Simultaneamente, permitirá que as instituições públicas entendam as vantagens em implementar a contabilidade de gestão, melhorando a informação para a tomada de decisões. Esta investigação contribui ainda para uma melhor consciência dos cidadãos sobre a reforma contabilística do setor público português e o seu papel na promoção de uma maior transparência e controlo na administração pública.