As políticas públicas para a Reforma do Sector da Segurança (RSS): O caso da Guiné-Bissau

Abstract

A partir da Questão de Investigação "Quais os fatores que influenciaram a implementação das Reformas no Sector da Segurança na Guiné-Bissau", a tese procura analisar as relações entre civis e militares, o funcionamento do Estado e da Administração Pública e os apoios da comunidade internacional, no âmbito da RSS na Guiné-Bissau. O trabalho procura ainda colmatar a falta de transparência que envolve as razões capazes de explicar os sucessivos fracassos da RSS na Guiné-Bissau e apontar caminhos para a solução, recorrendo a uma pesquisa empírica com recurso a entrevistas com testemunhas diretas de alguns dos mais importantes acontecimentos relacionados com o tema em estudo. Conclui-se que a Guiné-Bissau tem vindo a enfrentar uma profunda divisão na sociedade, problemas económicos e sociais agravados pela instabilidade política e pela falta de reformas eficazes no Sector da Segurança e que as tentativas de Reforma nesse sector têm falhado devido a conflitos de interesses, resistência interna, tráfico de drogas, desorganização e ingerência dos militares na política. A falta de compreensão das particularidades do País e a constante instabilidade política têm também contribuído para o insucesso das reformas. O trabalho empírico, a partir de entrevistas realizadas a altas personalidades militar, político, académico e social guineenses, confirmando a Revisão da Literatura, aponta para a necessidade de uma Reforma Global do Estado para integrar o Sector da Segurança na AP, promovendo um controlo mais eficaz e acabando com a impunidade, corrupção e nepotismo.

Based on the research question "What factors influenced the implementation of the Security Sector Reforms in Guinea-Bissau?", the thesis seeks to analyse civil-military relations, the functioning of the state and public administration and the difficulties of the international community in the context of SSR in Guinea-Bissau. The work seeks to address the lack of transparency surrounding the reasons for the successive failures of the Security System Reform in Guinea-Bissau and to point out ways of finding a solution, through empirical research using interviews with direct witnesses to some of the most important events related to the subject under study. The conclusion is that Guinea-Bissau has been facing a deep division in society, economic and social problems aggravated by political instability and the lack of effective reforms in the Defence and Security Sector, and that attempts to reform this sector have failed due to conflicts of interest, internal resistance, drug trafficking, disorganization and the military's interference in politics. A lack of understanding of the country's particularities and constant political instability have also contributed to the failure of reforms. The empirical work, based on interviews with senior Guinean military, political, academic and social figures and confirming the Literature Review, points to the need for a Global State Reform to integrate the Defense and Security Sector into the Public Administration, promoting more effective control and putting an end to impunity, corruption and nepotism.