O trabalho em plataformas digitais e a “subordinação algorítmica”

Abstract

O trabalho em plataformas digitais tem assumido particular relevância nos últimos anos. Nesta dissertação propomos analisar as principais questões que têm sido levantadas continuamente no âmbito do Direito do Trabalho. Propomo-nos a investigar o problema da correta qualificação daqueles que trabalham nas plataformas digitais, com particular enfoque na análise da presunção de laboralidade prevista no artigo 12º - A do Código do Trabalho, introduzida pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril. Discutiremos se estes trabalhadores devem ser considerados subordinados, independentes ou se há espaço para uma categoria intermédia. A União Europeia também tem manifestado preocupações, não apenas com o estudo profissional de quem trabalha nas plataformas, mas igualmente com a regulamentação da utilização de sistemas algorítmicos e proteção de dados pessoais. Neste contexto, analisaremos a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais. É, também, nosso objetivo refletirmos sobre o uso dos algoritmos no contexto das plataformas, apontando os desafios que têm surgido e sugerindo eventuais estratégias para mitigar os impactos das decisões automatizadas, através de uma supervisão humana. Por fim, exploraremos se a gestão algorítmica poderá estar a substituir a subordinação jurídica tradicional por um novo modelo de subordinação. Será possível falarmos de “subordinação algorítmica”?

Work on digital platforms has gained particular relevance in recent years. In this dissertation we propose to analyze the main questions that have been continually raised in the field of Labor Law. We propose to investigate the problem of qualification of those who work on digital platforms, with a particular approach to analyzing the presumption of employment provided for in article 12 - A of the Labor Code, introduced by Law nº 13/2023, of April 3. In particular, we will discuss whether these workers should be considered subordinate, independent or if there is room for an intermediate category. The European Union has also expressed concerns, not only with the professional study of those who work on the platforms, but also with the regulation of the use of algorithmic systems and the protection of personal data. In this context, we will analyze the proposal for a Directive of the European Parliament and the Council on improving working conditions on digital platforms. Furthermore, it is our objective to reflect on the use of algorithms in the context of platforms, pointing out the challenges that have arisen and guiding strategies to mitigate the impacts of automated decisions, through human supervision. Finally, we will explore whether algorithmic management could replace traditional legal subordination with a new subordination model. Is it possible to talk about “algorithmic subordination”?