O processo de recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos em Portugal: O que está a evitar o cumprimento das metas?

Abstract

Os Equipamentos Elétricos e Eletrónicos são bens imprescindíveis nas sociedades modernas, cuja utilização se tornou generalizada, mas originando também o problema da gestão dos seus resíduos. Trata-se de bens que incorporam metais preciosos, substâncias perigosas ou gases com efeito de estufa, exigindo que sejam corretamente encaminhados para diminuir os impactes negativos associados ao fim de vida. A União Europeia, atuando como órgão soberano, tem vindo a desenvolver um quadro legislativo sobre esta matéria, que é transposto para a lei nacional de cada Estado-Membro. Este define metas nacionais de recolha, regula a atividade das entidades gestoras licenciadas e inclui leis como a conceção ecológica, a harmonização das interfaces de carregamento e o Direito à Reparação. Analisando a evolução das quantidades de resíduos recolhidos na União Europeia, é possível verificar que, a partir de 2019, Portugal inicia um período de incumprimento das metas nacionais anuais de recolha, que tem durado até então. O objetivo desta investigação é identificar os obstáculos à recolha e ao tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónico. Para tal, opta-se pelo método de investigação misto, que combina os métodos de investigação qualitativo, através da realização de três entrevistas semiestruturadas, e quantitativo, através da publicação de um questionário a uma amostra por conveniência. Os resultados revelam que as principais razões que conduzem Portugal à situação de incumprimento das metas nacionais são os métodos de cálculo e de recolha de resíduos utilizados, o setor informal de gestão de resíduos e a ineficácia das campanhas de sensibilização.

Electrical and electronic equipment are indispensable goods in modern societies, whose use has become widespread, but which also leads to the problem of waste electrical and electronic equipment. These contain precious metals, hazardous substances or greenhouse gases, requiring them to be properly disposed to reduce the associated negative impacts. The European Union, acting as a sovereign body, has been developing a legislative framework on this issue, which is transposed into the national law of each member state. This defines national collection targets, regulates the activity of licensed management entities and includes laws such as eco-design, harmonization of charging interfaces and the right to repair. Looking at the evolution of the quantities of waste collected in the European Union from 2019 onwards, Portugal will begin a period of non-compliance with the annual national collection targets, which has lasted until then. The aim of this research is to identify the obstacles to the collection and treatment of Waste Electrical and Electronic Equipment. To this end, a mixed research method was chosen, combining qualitative research methods by conducting three semi-structured interviews and quantitative research methods by issuing a questionnaire to a convenience sample. The results show that the main reasons for Portugal's non-compliance with national targets are the waste calculation and collection methods used, the informal waste management sector and the ineffectiveness of awareness campaigns.