O impacto fiscal da interioridade: Como é que os benefícios fiscais influenciam a taxa efetiva de imposto das empresas

Abstract

A presente investigação tem como principal objetivo perceber se a interioridade, e mais especificamente os benefícios fiscais aplicáveis às regiões do interior, produzem algum impacto fiscal nas empresas aí localizadas. Ou seja, pretende-se averiguar se os benefícios fiscais à interioridade se traduzem numa real economia de impostos. Desta forma, foi fundamental avaliar a taxa efetiva de imposto das empresas e perceber se esta é efetivamente mais baixa nas empresas do interior de Portugal. Dada a representatividade das Pequenas e Médias Empresas (PME) no panorama empresarial português, pretende-se, ainda, com esta investigação analisar se as empresas consideradas PME possuem uma carga fiscal menor, quando comparada com as restantes empresas. O estudo empírico teve por base 461.798 observações de empresas portuguesas relativas ao período compreendido entre 2019 e 2022. Os dados contabilísticos foram retirados da base de dados Bureau van Dijk’s Orbis. A análise foi realizada com base num modelo de regressão linear que tem a ETR (Effective Tax Rate) como variável dependente e mais 7 variáveis independentes. Os resultados obtidos permitem concluir que a interioridade tem de facto impacto na carga fiscal das empresas, sendo umas das condições para menos tributação. Neste estudo, as empresas do Interior apresentam um valor médio da ETR mais baixo (18,02%) quando comparadas com as empresas que não pertencem ao interior do país (21,69%). A presente investigação conclui, ainda, que as PME possuem taxas efetivas de imposto maiores do que as restantes empresas, contrariamente àquilo que era previsto.

The main goal of this research is to understand whether interiority, and more specifically the tax benefits applicable to interior regions, produce fiscal impact on companies located there. In other words, the aim is to find out whether the tax benefits for the interior regions translate into real tax savings. In this way, it was essential to assess the effective tax rate of companies and to see if it is lower for companies in the interior of Portugal. Given the representativeness of Small and Medium-sized Enterprises (SMEs) in the Portuguese business landscape, this research also aims to analyze whether companies considered SMEs have a lower tax burden when compared to other companies. The empirical study was based on 461.798 observations of Portuguese companies for the period between 2019 and 2022. The accounting data was taken from the data base Bureau van Dijk’s Orbis. The analysis was based on a linear regression model with the ETR (Effective Tax Rate) as the dependent variable and 7 other independent variables. The results obtained allow us to conclude that interiority does in fact have an impact on the tax burden of companies, being one of the conditions for less taxation. In this study, companies in the interior have a lower average ETR value (18.02%) when compared to companies that don’t belong to the interior of the country (21.69%). This research also concludes that SMEs have higher effective tax rates than other companies, contrary to what was expected.