O impacto dos paraísos fiscais na taxa efetiva de imposto

Abstract

A presente investigação tem como principal objetivo a análise da relação do investimento em paraísos fiscais e da taxa efetiva de imposto. Através desta análise pretende-se verificar de que forma é que uma taxa efetiva de imposto mais baixa está relacionada com o investimento, por parte das empresas, em paraísos fiscais. Para isso, foi analisado o impacto que este fenómeno tem nas empresas que acabam por estabelecer subsidiárias nestes territórios e usufruir de uma redução nos seus encargos fiscais. De modo a proceder a esta investigação, foi seguida uma metodologia quantitativa, analisando numa amostra de empresas sediadas na UE que possuam subsidiárias, sendo algumas delas situadas em paraísos fiscais. Através dos resultados obtidos, foi possível detetar uma forte relação entre paraísos fiscais e uma taxa efetiva de imposto mais baixa, comprovada pelas variáveis de controlo analisadas. Assim, verifica-se que ainda existe um caminho a percorrer para garantir a eficácia das medidas implementadas pelo Projeto BEPS e pela UE, com vista a combater as "gaps" existentes nos sistemas tributários, que potenciam uma redução indevida da carga tributária das empresas, aumentando o fenómeno da evasão fiscal a nível global.

The main objective of this investigation is to analyze the relationship between investment in tax havens and the effective tax rate. The aim of this analysis is to see how a lower effective tax rate is related to companies investing in tax havens. To this end, we analyzed the impact that this phenomenon has on companies that end up establishing subsidiaries in these territories and enjoying a reduction in their tax burden. In order to carry out this research, a quantitative methodology was followed, analyzing a sample of EU-based companies that have subsidiaries, some of which are located in tax havens. The results obtained show a strong relationship between tax havens and a lower effective tax rate, as evidenced by the control variables analyzed. Thus, it can be seen that there is still a long way to go to ensure the effectiveness of the measures implemented by the BEPS Project and the EU, with a view to combating the existing gaps in tax systems, which lead to an undue reduction in the tax burden of companies, increasing the phenomenon of tax evasion at a global level.