Redes urbanas: Cruzamento entre intervenção humanitária e comunitária na proteção do direito à habitação digna

Abstract

Esta dissertação explora a interseção entre intervenção humanitária e comunitária no contexto da proteção do direito à habitação digna, com foco nos bairros sociais presentes na Picheleira, Lisboa. O estudo parte do reconhecimento da habitação como um direito humano fundamental e investiga como as intervenções comunitárias podem complementar e fortalecer as ações humanitárias para garantir esse direito em territórios urbanos vulneráveis. Os programas e processos de realojamento implementados ao longo das décadas de 70 e 90 do século passado, como o Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) (1974-1976) e o Programa Especial de Realojamento (PER) foram fundamentais na erradicação de habitações precárias, no entanto, falharam em assegurar condições de vida dignas e sustentáveis. As dificuldades enfrentadas pelos moradores realojados refletem a necessidade de uma revisão das políticas de habitação para garantir que os objetivos de realojamento sejam alcançados de maneira eficaz e duradoura. Associações de moradores, como a Associação de Moradores Viver Melhor no Beato (VMBA), emergem como atores centrais na defesa dos direitos dos residentes, desempenhando um papel vital na mediação entre as comunidades e as autoridades. Estas associações não só auxiliam na resolução de problemas habitacionais, mas também fortalecem a coesão social e promovem iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores. Os resultados apontam para a necessidade de uma integração mais harmoniosa entre a intervenção comunitária e a intervenção humanitária. A experiência da VMBA sugere que as políticas de realojamento devem equilibrar a resposta imediata com a capacitação comunitária, visando melhorar as condições de vida, coesão social e integração. Desta forma, esta dissertação propõe um novo olhar sobre as políticas públicas, ressaltando a importância de combinar esforços de emergência com abordagens que visam o empoderamento das comunidades e a melhoria contínua das suas condições de vida.

This dissertation explores the intersection between humanitarian and community intervention in the context of protecting the right to decent housing, with a focus on the social housing neighbourhoods in Picheleira, Lisbon. The study starts from the recognition of housing as a fundamental human right and investigates how community interventions can complement and strengthen humanitarian actions to guarantee this right in vulnerable urban territories. The rehousing programmes and processes implemented over the decades, such as the Special Rehousing Programme (PER) and the Local Ambulatory Support Service (SAAL) have been fundamental in eradicating precarious housing, but they have failed to ensure decent and sustainable living conditions. The difficulties faced by rehoused residents reflect the need for a review of housing policies to ensure that the objectives of rehousing are achieved in an effective and lasting way. Residents' associations, such as the Viver Melhor no Beato Residents' Association (VMBA), have emerged as central players in the defence of residents' rights, playing a vital role in mediating between communities and the authorities. These associations not only help resolve housing problems, but also strengthen social cohesion and promote initiatives aimed at improving residents' quality of life. The results point to the need for a more harmonious integration between community intervention and humanitarian intervention. The VMBA experience suggests that resettlem policies should balance immediate response with community empowerment, with the aim of improving living conditions, social cohesion and integration. In this way, this dissertation proposes a new look at public policies, emphasising the importance of combining emergency efforts with approaches aimed at empowering communities and continuously improving their living conditions.