Projeto de interoperabilidade em sistemas de gestão documental: Do conceito à implementação

Abstract

O objetivo de tornar a Administração Pública mais eficaz, mais eficiente, mais transparente e capaz de oferecer serviços públicos de qualidade de forma integrada tem sido o desafio enfrentado pelos profissionais da administração pública nas últimas décadas. Para atingir este objetivo, é fundamental aumentar a capacidade de colaboração entre os diversos órgãos da Administração Pública, o que implica necessariamente a partilha de informação e, consequentemente, a interoperabilidade entre os seus sistemas de informação. Com o desafio de modernizar a administração pública, o desenvolvimento das organizações e dos seus sistemas de informação foi realizado de forma autónoma e independente, com o único propósito de satisfazer necessidades internas e sem a preocupação da integração, partilha e comunicação com outros sistemas de outras organizações. Para isso, foi essencial promover a abertura das organizações para o exterior, fomentando a comunicação e partilha com outras organizações, ao mesmo tempo que se reforçou a interoperabilidade entre elas. Em 2014, com o Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, reforçou-se a necessidade de definir a interoperabilidade como princípio básico da Estratégia Digital para os Serviços Públicos e muito foi feito para garantir não só a interoperabilidade técnica, mas também a semântica. Atualmente, a interoperabilidade documental já existe e é essencial para a simplificação de processos, bem como para evitar redundâncias e agilizar a partilha de informação, mas a verdade é que muitas organizações da administração pública ainda não a utilizam. Tratando-se de um mestrado profissional, com este trabalho pretende-se projetar uma solução para implementação de interoperabilidade documental entre os Gabinetes Ministeriais, sendo esta uma das responsabilidades do Centro de Gestão de Redes de Computadores do Governo, vulgarmente conhecido por CEGER.

Making Public Administration more effective, efficient, transparent and capable of offering quality public services in an integrated manner has been the challenge faced by public administration professionals in the last decades. To achieve this objective it's essential to increase the capacity of collaboration between the various Public Administration bodies, which implies the sharing of information and consequently interoperability between their information systems. With the challenge of modernizing public administration, the development of organizations and their respective informational systems took place autonomously and independently, with the sole purpose of satisfying internal needs and without being concerned about the integration, sharing and communication with the systems belonging to other organizations. In 2014, with the law decree nº 74/2014 may 13th, the need to define interoperability as a basic principle of the Digital Strategy for Public Services was reinforced and much was done to ensure not only technical interoperability but also semantic. Currently, document interoperability already exists and is essential for simplifying processes as well as avoiding redundancies and speeding up information sharing, but the truth is that many public administration organizations are still not using it. As it is a professional master's degree, this work will aim to implement a document interoperability solution, specifically between the Ministerial Offices, whose responsibility lies with Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, known as CEGER.