Vicissitudes dos organismos de investimento coletivo e sociedades gestoras: Fusão, cisão e variações de capital

Abstract

Os organismos de investimento coletivo regem-se pelo Regime da Gestão de Ativos. A gestão de ativos é a atividade na qual uma entidade assume a responsabilidade da gestão e administração de um conjunto autónomo de bens, obtido junto dos investidores. Os investidores em organismos de investimento coletivo são denominados participantes. Os organismos de investimento coletivo destacam-se em duas vertentes distintas, pela sua função de financiamento à economia e por ser uma alternativa de canalização de poupanças, que permite ao pequeno e médio investidor uma rentabilidade estável e menos sujeita ao risco. Consoante tenham ou não personalidade jurídica, o organismo de investimento coletivo assume a forma de sociedade de investimento coletivo ou de fundo de investimento. Em função do objeto principal do organismo de investimento, seja ele o investimento em valores mobiliários, em imobiliário, ou em capital de risco, teremos diferentes tipos de organismos de investimento coletivo. Estes organismos podem ser abertos ou fechados consoante o número de partes em circulação seja variável ou fixo. Toda a atividade do organismo de investimento coletivo é delineada e executada pela sua sociedade gestora, e prosseguida no exclusivo interesse dos participantes. Durante o período de vida dos organismos de investimento coletivo podem ocorrer diversas vicissitudes, nomeadamente fusões, cisões ou variações de capital. Estes institutos devem seguir os trâmites legais por forma a garantir a estabilidade do mercado e, de forma especial, a proteção do participante. No mesmo sentido, compete à CMVM a supervisão, comportamental e prudencial, de toda a atividade dos organismos de investimento coletivo, incluído as operações de fusão, cisão ou variações de capital.

Collective investment undertakings are governed by the Asset Management Regime. Asset management is the activity in which an entity assumes responsibility for the management and administration of an autonomous set of assets obtained from investors. Investors in collective investment undertakings are called participants. Collective investment undertakings stand out in two diverse ways, for their role in financing the economy and for being an alternative way of channeling savings, which allows small and medium-sized investors a stable return that is less subject to risk. Depending on whether or not they have legal personality, collective investment undertakings take the form of a collective investment company or an investment fund. Depending on the main purpose of the investment organization, be it investment in securities, real estate or venture capital, there are distinct types of collective investment undertakings. These undertakings can be open-ended or closed-ended, depending on whether the number of shares in circulation is variable or fixed. The entire activity of the collective investment undertaking is designed and conducted by its management company and pursued in the exclusive interest of the participants. During the lifetime of collective investment undertakings, various events may occur, including mergers, demerger, or changes in capital. These institutes must follow the legal procedures to guarantee the stability of the market, and particularly the protection of the participant. In the same vein, the CMVM is responsible for the behavioral and prudential supervision of all the activities of collective investment undertakings, including mergers, demergers, and variations in capital.