Políticas públicas para a cultura: As diferentes visões partidárias e a repolitização pelas novas direitas em Portugal (1976-2024)

Abstract

A repolitização a que assistimos nas últimas décadas, resultante do crescimento da extremadireita a nível mundial, tem sido tratada privilegiadamente nas questões relacionadas com imigração, xenofobia, exclusão e polarização social ou economia e fiscalidade, sendo a cultura colocada em segundo plano pelas pesquisas atuais. Podemos, no entanto, observar alterações significativas nas dinâmicas culturais quando influenciadas pelo discurso e estratégias da extrema-direita. Recorrendo a uma metodologia qualitativa, a presente dissertação procura identificar e compreender as diferentes visões da cultura e das políticas culturais existentes nos partidos tradicionais de direita e de esquerda e nos novos partidos de direita radical. De forma a sistematizar e comparar as diferenças entre os modelos vigentes e as novas configurações relativas à cultura e às políticas culturais, foi realizado o levantamento dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar entre 2011 e 2024, bem como das iniciativas legislativas parlamentares partidárias durante o período de 1976 a setembro de 2023, no âmbito cultural. Dos resultados obtidos, destaca-se uma mudança significativa do modelo cultural estabelecido em Portugal, à semelhança de outros países da Europa Ocidental, baseado essencialmente na trilogia património, criação artística e acesso, como resultado da introdução de questões como imigração, segurança, xenofobia, subsidiodependência, exclusão ou igualdade de género nas agendas políticas e mediáticas. As medidas propostas pelas ideologias políticas de extrema-direita sugerem uma instrumentalização da cultura para a (re)construção de uma identidade nacional coesa, homogénea e inquestionável, não apenas nas políticas culturais, mas também nos valores e orientações sociais a um nível mais amplo.

The repoliticization we have witnessed in recent decades, resulting from the global rise of the far-right, has been primarily addressed to issues such as immigration, xenophobia, exclusion, social polarization, and economy and taxes, with culture being undervalued in current research. We can, however, observe significant changes in cultural dynamics when influenced by the narrative and strategies of the far-right. Using a qualitative methodology, this dissertation seeks to identify and understand the different views on culture and cultural policies existing among traditional right and left-wing parties as well as the new radical right parties. In order to systematize and compare the differences between the existing models and the new configurations related to culture and cultural policies, a survey was conducted of the electoral programs of parties with parliamentary representation from 2011 to 2024, as well as parliamentary legislative initiatives from 1976 to September 2023, in the cultural domain. The results highlight a significant shift in the established cultural model in Portugal, similar to other Western European countries, primarily based on the trilogy of heritage, artistic creation, and access. This shift has occurred as a result of the introduction of issues such as immigration, security, xenophobia, dependency on subsidies, exclusion, and gender equality into political and media agendas. The measures proposed by far-right political ideologies suggest an instrumentalization of culture for the (re)construction of a cohesive, homogeneous, and unquestionable national identity, not only in cultural policies but also in broader social values and orientations.