Paradigma do serviço na administração tributária Paulistana: O caso das instituições financeiras e assemelhadas

Abstract

O problema central da pesquisa diz respeito à atuação da Administração Tributária do município de São Paulo em relação ao estímulo ao pagamento de tributos para os contribuintes do setor financeiro. Dessa forma, com recurso à pesquisa e análise documental, procurou-se, inicialmente, conhecer e descrever analiticamente as ações específicas direcionadas às Instituições Financeiras, contrapondo-as aos modelos teóricos dos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais. Concluiu-se, então, que as ações desenvolvidas, em seu conjunto, representam uma nova postura em que o Fisco procurar atuar de forma mais colaborativa, orientado à prestação de serviços e priorizando ações de assistência, orientação e de auto-regularização, em linha com a proposta designada como o paradigma do serviço. A pesquisa também teve como objetivo avaliar os resultados produzidos na conformidade fiscal dos contribuintes, o que foi feito a partir da interpretação de indicadores construídos com dados de pagamentos, parcelamentos, autos de infração e de fiscalizações para um período de 12 anos da política. Também foram realizados testes de Cox-Stuart para verificação se as séries de dados temporais, representadas pelos resultados mensais dos indicadores utilizados, possuíam tendência estatisticamente significativa. As conclusões apontaram que a abordagem multifacetada da política, com a adoção de novas estratégias alinhadas ao paradigma do serviço, teve como resultados o aumento da conformidade espontânea, a redução da litigiosidade tributária e, conseguintemente, a diminuição tanto do número de empresas autuadas quanto da necessidade de procedimentos de enforcement para a promoção da conformidade forçada em relação às Instituições Financeiras. Por fim, a partir do modelo ARIMA definido pelo pacote forecast do software R, foi possível fazer previsões estatísticas do comportamento dos indicadores, com os resultados indicando que a amostra estudada deve se aproximar ainda mais da conformidade espontânea ideal nos 12 meses seguintes ao do período estudado.

The main problem of the research concerns to the São Paulo Tax Authority's policy to encourage the financial sector to pay taxes. Thus, using documentary research and analysis, we initially sought to understand and analytically describe the specific actions aimed at financial institutions, contrasting them with the theoretical models of the paradigms of tax administrations. It was concluded that the policy developed represents a new attitude in which the tax authorities seek to act in a more collaborative way, oriented towards providing services and prioritising assistance, guidance and self-regulation actions, as in the proposal known as the service paradigm. The research also aimed to assess the results produced in terms of tax compliance, which was done by interpreting the evolution of the indicators constructed with data on payments, instalments, penalties and audits for a 12-year period of the policy. A Cox-Stuart test was also carried out to check whether the time series, represented by the monthly results of the indicators used, had a statistically significant trend. It was possible to conclued that the multifaceted policy approach, that also emphasizes new strategies aligned with the service paradigm, has resulted in a increase in voluntary tax compliance, a reduction in tax litigation and, consequently, reducing the number of penalized institutions and need for enforced tax compliance. Finally, using the ARIMA model defined by the R software forecast package, it was possible to make statistical forecasts of the behaviour of the indicators, with the results indicating that the sample studied will come even closer to ideal voluntary tax compliance in the 12 months following the period studied.