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http://hdl.handle.net/10071/33105| Autoria: | Dias, J. F. |
| Data: | 2025 |
| Título próprio: | Pode a migração ser um direito fundamental? |
| Título da revista: | Lusíada. Direito |
| Número: | 32 |
| Paginação: | 119 - 132 |
| Referência bibliográfica: | Dias, J. F. (2025). Pode a migração ser um direito fundamental? Lusíada. Direito, (32), 119-132. https://doi.org/10.34628/VYM7-DQ95 |
| ISSN: | 2182-4118 |
| DOI (Digital Object Identifier): | 10.34628/VYM7-DQ95 |
| Palavras-chave: | Circulação de pessoas Imigração Direito internacional público Democracia maioritarista Democracia minoritarista |
| Resumo: | O presente artigo pretende realizar uma reflexão sobre o direito de livre circulação de pessoas e as suas implicações no quadro de fluxos migratórios, à luz de textos normativos internacionais. Pretende-se enquadrar a questão no cenário de polarização política, examinando a tensão entre uma democracia maioritarista, expressa na ascensão da direita radical nativista, e uma democracia minoritarista, manifesta na cidadania global promovida pela esquerda progressista. |
| Arbitragem científica: | yes |
| Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | CEI-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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