Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10071/32872
Author(s): Dias, J. F.
Date: 2023
Title: Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: Uma releitura da orientação constitucional em Portugal
Journal title: Revista Jurídica Portucalense
Number: 34
Pages: 80 - 91
Reference: Dias, J. F. (2023). Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: Uma releitura da orientação constitucional em Portugal. Revista Jurídica Portucalense, (32), 80-91. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-04
ISSN: 2183-5799
DOI (Digital Object Identifier): 10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-04
Keywords: Princípio da igualdade
Princípio da diversidade
Direito constitucional
Justiça social
Abstract: Neste texto é proposta uma releitura do princípio da igualdade previsto máxime no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), considerando a emergência de uma orientação sociopolítica que produz um olhar de facto sobre o conteúdo da norma constitucional. Nesse sentido, embora de jure o articulado constitucional detenha uma vocação mais estrita, a ideia de “tratar o igual como igual e o diferente como diferente”, que se tornou communis opinio na interpretação do número 2 do respeito artigo, permite que de facto se promovam políticas públicas que visam a correção de assimetrias, donde se julga oportuno indagar se ex iusta causa não estamos diante de uma transformação do princípio da igualdade em princípio da diversidade.
Peerreviewed: yes
Access type: Open Access
Appears in Collections:CEI-RI - Artigos em revista científica internacional com arbitragem científica

Files in This Item:
File SizeFormat 
article_106597.pdf493,17 kBAdobe PDFView/Open


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.