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http://hdl.handle.net/10071/32872
Author(s): | Dias, J. F. |
Date: | 2023 |
Title: | Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: Uma releitura da orientação constitucional em Portugal |
Journal title: | Revista Jurídica Portucalense |
Number: | 34 |
Pages: | 80 - 91 |
Reference: | Dias, J. F. (2023). Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: Uma releitura da orientação constitucional em Portugal. Revista Jurídica Portucalense, (32), 80-91. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-04 |
ISSN: | 2183-5799 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-04 |
Keywords: | Princípio da igualdade Princípio da diversidade Direito constitucional Justiça social |
Abstract: | Neste texto é proposta uma releitura do princípio da igualdade previsto máxime no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), considerando a emergência de uma orientação sociopolítica que produz um olhar de facto sobre o conteúdo da norma constitucional. Nesse sentido, embora de jure o articulado constitucional detenha uma vocação mais estrita, a ideia de “tratar o igual como igual e o diferente como diferente”, que se tornou communis opinio na interpretação do número 2 do respeito artigo, permite que de facto se promovam políticas públicas que visam a correção de assimetrias, donde se julga oportuno indagar se ex iusta causa não estamos diante de uma transformação do princípio da igualdade em princípio da diversidade. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CEI-RI - Artigos em revista científica internacional com arbitragem científica |
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