A implementação do Rendimento Básico Incondicional: Perspetivas políticas, académicas e profissionais

Abstract

Este estudo propõe-se a investigar as perspetivas de atores sociais acerca do potencial impacto do Rendimento Básico e Incondicional (RBI) na mitigação da precariedade. O RBI é uma proposta teórica que afere um rendimento a todos os indivíduos mensalmente e em dinheiro de forma universal e que lhes garante as condições mínimas e necessárias para sobreviver. Face as transformações dos Estados-Providência e o crescimento consequente da precariedade, nomeadamente no trabalho, as experiências de RBI surgem como alternativas possíveis para abordaras desigualdades económicas e problemas estruturais referidos. Neste sentido, este trabalho visa contribuir para o debate sobre políticas públicas, oferecendo uma compreensão das potencialidades do RBI como uma medida para promover o bem-estar social e a segurança económica dos trabalhadores num cenário de alterações significativas ao nível socioeconómico. De forma a alcançar este objetivo, foram realizadas entrevistas a políticos, profissionais das artes e a investigadores, com a finalidade de compreender as suas perspetivas em relação ao RBI e ao seu possível impacto na mitigação da precariedade laboral. A investigação realizada propõe uma discussão em torno das implicações da adoção do RBI e, consequentemente, fornecer diretrizes importantes para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

This study aims to investigate the perspectives of social actors on the potential impact of the Universal Basic Income (UBI) in mitigating precarity. The UBI is a theoretical proposal that provides all individuals with a universal monthly income in cash, guaranteeing them the minimum conditions necessary to survive. In view of the transformations of the welfare states and the consequent growth of precariousness, particularly in the workplace, RBI experiments have emerged as possible alternatives to address the economic inequalities and structural problems mentioned above. In this sense, this work aims to contribute to the debate on public policies, offering an understanding of the potential of UBI as a measure to promote the social well-being and economic security of workers in a scenario of significant socio-economic changes. In order to achieve this goal, interviews were conducted with politicians, arts professionals and researchers, with the aim of understanding their perspectives on UBI and its possible impact on mitigating job insecurity. The research carried out proposes a discussion around the implications of adopting UBI and, consequently, provides important guidelines for formulating more inclusive and effective public policies.