Falsificação de documentos na imigração para Portugal: Uma análise com enfoque nas políticas públicas

Abstract

Esta dissertação centra-se na relação entre as políticas públicas de imigração e a falsificação de documentos em Portugal, um tema atualmente muito presente nas sociedades e importante para a integridade do sistema migratório e a segurança pública. A pesquisa analisa como as mudanças na Lei de Estrangeiros moldaram a dinâmica destas práticas ilícitas ao longo dos anos. Através da combinação de metodologia que inclui a análise documental, a análise estatística e a análise de entrevistas semi-estruturadas realizadas a especialistas de diferentes áreas relacionadas com a imigração, nível da segurança, legislação e acolhimento, concluiu-se que as alterações legislativas, em particular as modificações introduzidas pelos decretos n.º 59/2017, de 31 de julho e n.º 28/2019, de 29 de março, na lei n.º 23/2007, de 4 de julho; apesar de terem sido necessárias para facilitar a regularização da imigração, também criaram brechas que foram exploradas por redes criminosas, facilitando desta forma a falsificação de documentos. Com esta investigação, ficou claro que um dos grandes desafios é a aplicação eficaz destas leis, uma vez que, a falta de recursos e fiscalização adequados pode ter contribuído para o aumento da falsificação de documentos. Deste modo, este trabalho oferece uma contribuição significativa para o debate académico e para as políticas públicas, enquanto demonstra a necessidade de futuras reformas legislativas que não apenas simplifiquem os processos migratórios, mas que também sejam capazes de reforçar os mecanismos de controle e verificação dos documentos.

This dissertation investigates the relationship between public immigration policies and document forgery in Portugal, a topic that is very present in contemporary societies and it is important for the integrity of the migration system and public security. This research analyzes how changes in the Foreigners' Law have shaped the dynamics of these illicit practices over the years. Through a combination of methodologies, including document analysis, statistical data, and semi-structured interviews conducted with experts from various fields on immigration and security, legislation, and reception, it was concluded that legislative changes, particularly the changes introduced by decrees no. 59/2017 of July 31 and no. 28/2019 of March 29, to law no. 23/2007 of July 4, although necessary to facilitate the regularization of immigration, also created gaps that have been exploited by criminal networks, thereby facilitating document forgery. This investigation made it clear that the real challenge lies in the effective implementation of these laws, as the lack of adequate resources and oversight may have contributed to the increase in document forgery. In this way, this work offers a significant contribution to the academic debate and to public policies, while demonstrating the need for future legislative reforms that not only simplify migration processes but are also capable of strengthening the mechanisms of document control and verification.