Licenciamento industrial: análise do tempo de tramitação dos processos de licenciamento

Abstract

Um dos elementos fundamentais para que a indústria se desenvolva é o licenciamento dos estabelecimentos industriais que a compõem porque, para além de um cadastro informativo dos estabelecimentos industriais existentes, o licenciamento industrial permite que uma empresa entre no mercado industrial e em plena concorrência. Como tal, o licenciamento deve ser encarado como um custo de investimento potencializador de um retorno significativo a longo prazo. Feita uma retrospectiva ao cenário industrial português apreende-se que a indústria portuguesa nunca conheceu grandes avanços ou picos de desenvolvimento, e tal facto contribuiu para o aparecimento tardio do licenciamento industrial. Actualmente, a instalação ou alteração de estabelecimentos industriais é conduzida por uma adequada regulamentação, cujo propósito é proteger os direitos fundamentais dos cidadãos com os quais as unidades industriais possam interferir, pondo em enfoque a qualidade de vida das pessoas, o ordenamento do território e as preocupações ambientais. No entanto, e apesar da sua relevância, o licenciamento industrial português é considerado por muitos industriais como um entrave burocrático na cadeia produtiva empresarial, sendo que tal responsabilização recai sobre os serviços do Estado de tutela da actividade industrial. Neste sentido, o seguinte trabalho pretende identificar os motivos inerentes aos constrangimentos existentes na duração do processo de licenciamento industrial, efectuando a análise descritiva da informação obtida e a posterior aplicação da teoria de filas de espera enquanto metodologia de análise da problemática em questão.

One of the key elements for the developing of industry is the licensing of industrial establishments. In addition to an informative record of existing industrial establishments, the industrial licensing allows a business to enter the industrial market and in full competition. As such, the licensing of industrial establishments should be viewed as an investment cost of potentiating of a significant return over the long term. Performed a retrospective at the Portuguese industrial landscape is perceived that Portuguese industry has never known great advances or surges of development, and that fact contributed to the delayed onset of industrial licensing. Currently the installation or alteration of industrial establishments is conducted by an appropriate regulation whose purpose is to protect the fundamental rights of citizens with which industrial units could interfere, putting into focus the quality of life of people, land management and environmental concerns. However, despite its relevance, the Portuguese industrial licensing is considered by many manufacturers as a bureaucratic obstacle in the production chain business, and such responsibility falls on the state services of protection of industrial activity. In this sense, the following paper aims to identify the reasons inherent to the existing constraints on the duration of the industrial licensing process. It is carried a descriptive analysis of the information obtained and the subsequent application of queuing theory as a methodology for analyzing the problem in question.