O impacto da inteligência artificial no Direito das empresas: A possibilidade de uso da inteligência artificial pelo órgão de administração das sociedades anónimas

Abstract

Em sequência da mudança que é, há vários anos, sentida no nosso quotidiano causada pelo avanço tecnológico, urge a necessidade de compreender a nova realidade dominada pela inteligência artificial. As máquinas artificialmente inteligentes são dotadas de capacidade de recolha, armazenamento e processamento de informação, sem margem de comparação, superior à capacidade humana. Por esse motivo, tem sido empregada em várias áreas da vida social, dentre as quais o Direito e, em especial, o Direito das Empresas. Perante o exposto, observamos um novo cenário: a possibilidade de uso da inteligência artificial pelo órgão de administração das sociedades. É notório, a primeira vista, que tem potencial para desempenhar um papel crucial junto deste órgão e, previsivelmente, o uso da inteligência artificial pelos administradores irá aumentar nos próximos anos. Nesta senda emergem dois possíveis cenários: o primeiro, onde a inteligência artificial é usada como auxiliar do conselho de administração; o segundo, onde a inteligência artificial é nomeada como parte do órgão. A possibilidade de uso, em ambos cenários, origina diversas indagações que requerem uma análise desenvolvida. Assim sendo, no presente estudo, analisamos o que é a inteligência artificial, como evoluiu e como rompeu os limites do Direito, de modo a percebermos como a sua presença afeta a dinâmica do órgão de administração das sociedades anónimas e como as normas jurídicas em vigor respondem a este fenómeno.

Following the change that has been felt in our daily lives for several years caused by technological advances, there is an urgent need to understand the new reality dominated by artificial intelligence. Artificially intelligent machines have the capacity to collect, store and process information superior to human capacity. For this reason, it has been used in different areas of social life, including Law and, in particular, Corporate Law. Consequently, a new scenario emerged: the possibility of using artificial intelligence by the members of the board. As we can see, artificial intelligence has the potential to play a crucial role in their side and, predictably, this use will increase in the next years. Two possible scenarios arise along this path: the first, where artificial intelligence is used as an assistant to support their decision; the second, where artificial intelligence is named as part of the corporate boardroom. The possibility of use, in both scenarios, raises several questions that require analysis. Therefore, in the present study, we analyze what artificial intelligence is, how it evolved and how it broke the limits of Law, in order to understand how its presence affects the dynamics of the management of companies and how current legal norms respond to this phenomenon.