A importância da literacia financeira no contexto de uma aposta no desenvolvimento do Sistema Complementar de Segurança Social em Portugal

Abstract

Fruto daquela que é a lógica de financiamento do Sistema Previdencial do regime da Segurança Social (modelo de repartição), é consensual considerar-se que o fenómeno do envelhecimento demográfico terá um efeito adverso na sustentabilidade futura, tanto financeira como social, do sistema público de pensões português. Em face do anterior, a presente dissertação visou responder a duas questões interligadas. Numa primeira instância, procurou-se encontrar uma forma de mitigar, de um ponto de vista da adequação das pensões, a queda abrupta na taxa de substituição das pensões públicas que se perspetiva. Para tal, depreendeu-se que terá de existir uma partilha equilibrada de responsabilidades entre Estado-Empresas-Cidadãos, sendo que os futuros pensionistas terão de contar com uma pensão pública mais reduzida que depois será compensada com uma pensão privada. Para o efeito, concluiu-se que terá de haver um reforço do Sistema Complementar de Segurança Social, que, à data, apresenta uma importância residual no atual modelo de proteção social. Seguidamente, abordou-se a questão da iliteracia financeira dos portugueses. Para além de ser apontada como sendo uma das causas para o subdesenvolvimento do pilar complementar, é uma competência considerada essencial para aquela que se perspetiva que seja a realidade futura. Assim, através de entrevistas a especialistas, foi elaborado um plano estratégico composto por medidas que podem ser implementadas nos campos da atitude, comportamento e conhecimento financeiro dos portugueses. Ao apostar-se na Literacia Financeira, aposta-se igualmente no desenvolvimento do Sistema Complementar, e dá-se um passo fulcral na garantia de um final de vida condigno aos futuros pensionistas.

As a result of the financing logic of the Social Security System (pay-as-you-go model), there is a consensus that the demographic ageing phenomenon will adversely affect the future sustainability, both financial and social, of the Portuguese public pension system. Given the above, this dissertation aimed to answer two interconnected questions. Firstly, it sought to find a way to mitigate, from the point of view of pension adequacy, the sharp drop in the expected public pension replacement rate. It was assessed that there would have to be a balanced sharing of responsibilities between Government-Companies-Citizens, with future pensioners relying on a lower public pension, which a private pension would offset. Towards this end, there will have to be a reinforcement of the Supplementary Social Security System, which is currently of residual importance in the existing social protection model. The issue of the financial illiteracy of the Portuguese was then addressed. As well as being pointed out as one of the causes for the underdevelopment of this supplementary pillar, it is a skill considered essential for what is expected to be the future reality. Thus, through interviews with experts, a strategic plan was drawn up comprising measures that can be implemented in the fields of attitude, behaviour, and financial knowledge of the Portuguese. By investing in Financial Literacy, we are also investing in developing the supplementary system and taking a crucial step towards ensuring a decent end of life for future pensioners.