A participação social nos processos de regularização fundiária na Rede moradia assessoria no Brasil

Abstract

No Brasil, cerca de 85% da população habita as cidades, mas a urbanização se acompanha por altas taxas de informalidade, irregularidades e precariedades. Um quinto da população mora em assentamentos informais e a participação desses moradores está prevista pelas leis brasileiras de regularização fundiária [Reurb]. Primeiramente, analisou-se como a participação social está inserida no escopo legal de Reurb no Brasil. Em um segundo momento, investigou-se quando e como, no processo de Reurb, a participação social foi incluída nas práticas de assessoria e assistência técnica para habitação de interesse social dos grupos ligados à Rede moradia assessoria [Rede]. Dos estudos de casos disponíveis na plataforma digital da Rede, percebeu-se que a cartografia participativa é um instrumento recorrentemente utilizado para tornar visíveis as realidades e demandas dos moradores, bem como para estabelecer o diálogo com o poder público.

In Brazil, around 85% of the population lives in cities, but urbanization is accompanied by high rates of informality, irregularity and precarity. One-fifth of the population lives in informal settlements and the participation of these residents is provided in Brazilian land regularization laws [Reurb]. First, we analyzed how social participation is included in the legal scope of Reurb in Brazil. In a second moment, we investigated when and how, in the Reurb process, social participation was included in the ad visory and technical assistance practices for social housing of groups linked to the housing consulting network (Rede moradia assessoria, [Rede]). From the case studies available on the Rede’s digital platform, we noticed that participatory cartography is a recurrently used instrument to make visible the realities and demands of residents, as well as to establish dialogue with public authorities.