O acesso à terra nas agendas e planos internacionais: Que oportunidades para fortalecer as políticas públicas?

Abstract

Este artigo pretende contribuir para o fortalecimento das iniciativas de acesso à terra para produção agrícola em Portugal, respondendo à seguinte questão: No contexto internacional das agendas e planos de desenvolvimento sustentável, quais são os temas-chave para defender uma política pública de acesso à terra? Argumenta-se que dar visibilidade aos indicadores de acesso à terra, definidos nos planos e agendas internacionais, nomeadamente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, FAO, RUAF e Pacto de Milão, consubstancia uma oportunidade para sensibilizar os decisores políticos para a relevância da consolidação e replicação dos Bancos de Terra no território nacional e a sua inclusão no planeamento territorial. Como metodologia, procedemos à identificação e análise crítica dos temas, metas e indicadores que incluem o acesso à terra, em quatro planos de ação e monitorização selecionados. Registou-se a presença de metas e indicadores de acesso à terra em três dos planos analisados, correspondendo aos seguintes temas: igualdade de género; perspetiva socioeconómica; e produção alimentar. Conclui-se, recomendando linhas de intervenção para o acesso à terra suportadas nos temas-chave das agendas e planos analisados. Propõe-se igualmente a incorporação destes temas nos instrumentos de planeamento territorial numa ótica de fortalecimento dos sistemas alimentares locais. Por fim, sugere-se que os indicadores de acesso à terra sejam mais visibilizados através de campanhas de sensibilização e capacitação dos decisores políticos e técnicos dos governos nacionais e locais, apoiando assim a consolidação e replicação das iniciativas existentes.

This article intends to strengthen access to land for agricultural production initiatives in Portugal by answering the following question: In the international context of sustainable development agendas and plans, what are the key themes for advocating an access to land public policy? We call for more visibility to the topic based on the international action and monitoring plans, as the Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda, and others developed by the FAO, RUAF and the Milan Pact, as an opportunity to raise awareness among political decision-makers regarding the need to consolidate and replicate land banks in the national territory and to include them in territorial planning. Concerning the methodology, we identified and critically analysed the themes, targets and indicators that cover access to land in four selected action and monitoring plans. Land access targets and indicators were found in three of them, corresponding to the following themes: gender equality; socio-economic perspective; and food production. We conclude by recommending guidelines for access to land based on the key themes of the agendas and plans analysed. We also propose incorporating these themes into territorial planning instruments in order to strengthen local food systems. Finally, it is suggested that access to land indicators should be more visible, through awareness campaigns and training for national and local governments, political and technical decision-makers, thus supporting the consolidation and replication of existing initiatives.