Sob o olhar dos técnicos de CPCJ: Da perceção sobre a audição de crianças e jovens à avaliação dos materiais do "Projeto 12 - Justiça para Crianças"

Abstract

É cada vez mais premente que a justiça seja mais centrada e adaptada às necessidades das crianças, procurando mitigar a vitimação secundária e permitindo que estas confiem nos sistemas de justiça. Para isso é necessário garantir que existem profissionais qualificados para a audição das crianças, bem como garantir que os direitos das mesmas são cumpridos, nomeadamente o direito à plena participação e audição das mesmas em todos os processos que lhes digam respeito, como contemplado no Artigo 12º da Convenção dos Direitos da Criança. Neste sentido, o "Projeto 12 - Justiça para Crianças" surgiu a partir do objetivo de fazer cumprir este mesmo artigo da Convenção, através do desenvolvimento de materiais facilitadores da audição, bem como, um guia de procedimentos para profissionais. Tendo em conta que a perceção dos profissionais sobre a audição, parece impactar a sua prática laboral e consequentemente, o uso ou não destes materiais, este estudo propôs-se a perceber qual a perceção dos Técnicos de CPCJ sobre a audição de crianças e proceder à avaliação dos materiais disponibilizados pelo "Projeto 12 – Justiça para Crianças". Assim, foi desenvolvido um estudo com metodologia mista (i.e., quantitativa e qualitativa) e com uma amostra de 47 Técnicos de CPCJ. Com esta investigação foi possível concluir que, a falta de formação surge como principal lacuna aos processos de audição nestas equipas. São ainda destacados resultados que indicam que a utilização dos materiais disponibilizados pelo "Projeto 12 - Justiça para Crianças" podem nutrir impactos positivos, quer nas crianças, quer na própria prática laboral dos profissionais.

There’s an increasing need for justice to be more focused and adapted to the children’s needs, seeking to mitigate secondary victimization and allowing them to trust the justice system. In order to do this, it’s necessary to ensure that we have professionals qualified to hear children, as well as to guarantee that their rights are fulfilled, such as the right to full participation and hearing in all proceedings concerning them, as contemplated in Article 12 of the Convention on the Rights of the Child. The "Project 12 - Justice for Children" arose from the objective of enforcing this same article of the Convention, through the development of materials that facilitate these hearings, as well as a guide for professionals. Bearing in mind that professionals' perceptions of hearing seem to have an impact on their working practices and, consequently, on whether they use these materials or not, this study is set out to understand CPCJ technicians' perceptions of children's hearing and to evaluate the materials provided by "Project 12 - Justice for Children". This study was carried out using a mixed methodology (i.e. quantitative and qualitative) with a sample of 47 CPCJ technicians. It was possible to conclude from this research that the lack of training is the main flaw in the hearing processes in these teams. The results also indicate that the use of the materials provided by "Project 12 - Justice for Children" can have a positive impact, both on the children and on the professionals' own working practices.