“Uma casa portuguesa, com certeza”: Design of a portuguese sovereign fund to upgrade the portuguese immigration investment programme

Abstract

At the end of 2022, the Portuguese Prime Minister announced that the Portuguese Golden Visa had already achieved its objectives and would soon be abolished. This Immigration Investment Programme (hereinafter “IIP”) has been in place since 2012 and was adopted during the global financial crisis of 2007-2009 to attract foreign investment. This thesis aims to evaluate the significance of an IIP for the country and its optimisation potential by examining international public policy models. A benchmark of international best practices and venture capital-based fund management models, such as the one developed by Banco Português de Fomento, were used to support the design of an alternative to the ARI programme in Portugal, establishing a sovereign wealth fund. The study collected opinions on the Residence Permit for Investment Activity (ARI) programme from a panel of experts with diverse political affiliations to enrich the data analysis. This approach, coupled with the analysis of statistical models, facilitated a comprehensive assessment of the programme's impact on the country's economy, highlighting the intricate relationship between the ARI programme and the housing market crisis. This thesis aims to encourage the design of new innovative public policies that improve the benefits of foreign investment, considering the associated risks and bolstering Portugal's sustainable economic development.

No final de 2022, o Primeiro Ministro Português anunciou que o programa português vistos gold já tinha alcançado os seus objetivos e seria em breve abolido. Este Programa de Imigração por Investimento (doravante “IIP”) está em vigor desde 2012 e foi adotado durante a crise financeira global de 2007-2009 para atrair investimento estrangeiro. Esta tese tem como objetivo avaliar a importância de um IIP para o país e o seu potencial de otimização, examinando modelos internacionais de políticas públicas. Foram utilizadas referências de melhores práticas internacionais e modelos de gestão de fundos com base em capital de risco, como o desenvolvido pelo Banco Português de Fomento, para apoiar a conceção de uma alternativa ao programa ARI em Portugal, nomeadamente a criação de um fundo soberano. O estudo recolheu opiniões sobre o programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (doravante “ARI”) junto de um painel de peritos com diversas filiações políticas para enriquecer a análise de dados. Esta abordagem, aliada à análise de modelos estatísticos, permitiu uma avaliação abrangente do impacto do programa na economia do país, destacando a intricada relação entre o programa ARI e a crise no mercado imobiliário. Esta tese visa promover a conceção de novas políticas públicas inovadoras que melhorem os benefícios do investimento estrangeiro, tendo em conta os riscos associados e reforçando o desenvolvimento económico sustentável de Portugal.