A implementação de contratos de performance na redução de água não faturada em Portugal Continental

Abstract

A sustentabilidade ambiental é um princípio que busca equilibrar as necessidades presentes sem comprometer as capacidades das gerações futuras, envolvendo a gestão de recursos, a sua preservação e a promoção de práticas que minimizem impactos no ecossistema. Destacada pelas Nações Unidas , a sustentabilidade ambiental, está presente de forma direta no sexto objetivo de sustentabilidade: ODS Nº6, Água potável e saneamento, e de forma indireta em mais seis objetivos, reforçando a sua relevância na gestão da água e na redução de perdas de água. Assim, é crucial caracterizar e refletir sobre as componentes que permitem a redução dos níveis de perdas de água por parte das entidades gestoras, e de que forma se consegue um alinhamento estrategico com os objetivos de desenvolvimento sustentável para entidades gestoras eficientes. Neste sentido, esta dissertação tem como objetivo verificar de que modo a implementação de contratos de performance podem acelerar e contribuir para a redução de água não faturada em sistemas públicos com gestão direta de diferentes tipologias em Portugal continental. Para isso analisaram-se e caracterizaram-se os dados e indicadores de desempenho de sistemas públicos com gestão direta em áreas predominantemente urbanas, mediamente urbanas e predominantemente rurais em Portugal continental. Com base na informação obtida desenharam-se modelos da evolução estimada de perdas de água ao longo de um período de 10 anos, para cada uma das áreas em estudo, sendo analisados os benefícios decorrentes da aplicação dos contratos de performance garantindo o nível mínimo de perdas considerado pela entidade reguladora portuguesa ERSAR como aceitável. Os resultados obtidos permitem concluir que a implementação de contratos de performance são uma ferramenta contratual e jurídica que se adequa para a resolução rápida do problema de água não faturada apresentando benefícios únicos para as entidades gestoras que pretendem uma gestão eficiente dos recursos.

Environmental sustainability is a principle that aims to balance present needs without compromising the abilities of future generations, involving resource management, preservation, and the promotion of practices that minimize impacts on the ecosystem. Highlighted by the United Nations, environmental sustainability is directly addressed in the sixth Sustainable Development Goal (SDG) - SDG No. 6, Clean Water and Sanitation, and indirectly in six additional goals, emphasizing its relevance in water management and the reduction of water losses. Therefore, it is crucial to characterize and reflect on the components that enable the reduction of water loss levels by managing entities and how to strategically align with sustainable development goals for efficient management. In this context, this dissertation aims to investigate how the implementation of performance contracts can expedite and contribute to the reduction of nonrevenue water in publicly managed systems of different typologies in continental Portugal. To achieve this, data and performance indicators of publicly managed systems in predominantly urban, moderately urban, and predominantly rural areas in continental Portugal were analyzed and characterized. Based on the information obtained, models were developed to estimate the evolution of water losses over a 10-year period for each area under study, analyzing the benefits of implementing performance contracts to ensure the minimum level of losses deemed acceptable by the Portuguese regulatory entity ERSAR. The results obtained allow us to conclude that the implementation of performance contracts is a contractual and legal tool that is suitable for the rapid resolution of the non-revenue water issue, presenting unique benefits for management entities aiming for efficient resource management.