Implementação do SNC-AP nos municípios Portugueses: A qualidade e os fatores favoráveis e desfavoráveis

Abstract

As Administrações Públicas são fundamentais para servir e prestar informações de forma mais clara à comunidade. O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas surge da necessidade de diversificar os seus sistemas de informação, tornando-os mais completos e fiáveis. O objetivo deste estudo é analisar o impacto da implementação do SNC-AP no relato financeiro dos municípios portugueses, bem como concluir se a qualidade da informação financeira melhorou após a sua implementação. Adicionalmente, pretende-se conhecer a perceção dos profissionais de contabilidade dos municípios portugueses, nomeadamente os fatores favoráveis e desfavoráveis da implementação do normativo. Com vista ao supracitado, foi realizado, através de um estudo exploratório, um questionário aos profissionais de contabilidade de todos os municípios em Portugal, no ano de 2023. Os resultados obtidos foram analisados através de uma análise descritiva e modelagem de equações estruturais via PLS (Partial Least Squares). Deste modo, foi possível verificar a existência de uma influência significativamente positiva da implementação do SNC-AP na qualidade da informação financeira. Os inquiridos destacaram a modernização/melhoria do sistema como fator favorável e a falta de recursos humanos como fator desfavorável. Este estudo contribui para uma melhor compreensão da perceção dos profissionais de contabilidade dos municípios portugueses. Numa primeira fase, perceber como a melhoria da qualidade da informação financeira permitiu uma análise mais detalhada das demonstrações financeiras. Adicionalmente contribui para perceber quais os fatores que os profissionais da contabilidade sentiram após a implementação do novo normativo.

Public Administrations are fundamental to serve and provide clearer information to the community. The Accounting Standard for Public Administrations was born from the need to diversify their information systems and make them more complete and reliable. With the implementation of this standard, the Official Public Accounting Plan was repealed. The objective of this study is to analyse the impact of the implementation of the SNC-AP on the financial reporting of Portuguese municipalities and to conclude whether the quality of financial information has improved after its implementation. In addition, the aim is to find out the perception of accounting professionals in Portuguese municipalities, namely the favourable and unfavourable factors of the implementation of the standard. In order to achieve the above, a questionnaire was sent to the accounting professionals of all Portuguese municipalities as part of an exploratory study. The results obtained were analysed using descriptive analysis and structural equation modelling through PLS (Partial Least Squares). In this way, it was possible to verify the existence of a significant positive influence of the implementation of the SNC-AP on the quality of financial information. The respondents highlighted the modernisation/improvement of the system as a positive factor and the lack of human resources as a negative factor. This study contributes to a better understanding of the perception of accounting professionals in Portuguese municipalities. Initially, comprehend how improving the quality of financial information allowed a more detailed analysis of financial statements. Additionally, it helps to understand which factors accounting professionals felt after the implementation of the new regulations.