A implantação do IVA Europeu no Brasil, como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e económicas

Abstract

Esta pesquisa concentra-se na avaliação da reforma tributária no Brasil, que inclui a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 do Senado Federal, inspiradas no modelo europeu Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que tem como meta a simplificação, otimização e equilíbrio do atualmente criticado sistema tributário brasileiro. Ambas visam simplificar o sistema de arrecadação de impostos e taxas vigentes sobre a fabricação e venda de mercadorias, bem como sobre a prestação de serviços. Isso terá impacto nas responsabilidades fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal. Além disso, as propostas também preveem a eliminação de diversos impostos, concentrando-os em dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. Portanto, este trabalho visa analisar como a reforma pode melhorar a economia e consequentemente reduzir as desigualdades sociais e econômicas.

This research focuses on evaluating the tax reform in Brazil, which includes the Proposed Constitutional Amendment (PEC) 45/2019 from the Chamber of Deputies and PEC 110/2019 from the Federal Senate, inspired by the European Value Added Tax (VAT) model. The goal of these proposals is to simplify, optimize, and balance the currently criticized Brazilian tax system. Both aim to streamline the tax collection system for existing taxes and fees on the manufacturing and sale of goods, as well as on the provision of services. This will impact fiscal responsibilities at the municipal, state, and federal levels. Additionally, the proposals also foresee the elimination of several taxes, consolidating them into two new taxes: the Goods and Services Tax (GST) and the Selective Tax. Therefore, this study aims to analyze how the reform can enhance the economy and consequently reduce social and economic inequalities.