A presunção de laboralidade nas plataformas digitais

Abstract

O mundo mudou, e com ele têm sido vários os avanços tecnológicos ao longo dos últimos anos. A tendência é não parar. Cada vez mais, são descobertos novos hábitos, novas formas de trabalhar, e sendo a tecnológica a parte mais revolucionária da história é necessário acompanhar também o seu processo. O Direito do Trabalho não é exceção. É no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, com publicação em maio de 2023, que podemos analisar quais as alterações aos Código do Trabalho e o impacto que as mesmas tiveram relativamente a estas novas formas de trabalhar. O trabalho em plataformas digitais tem tido um aumento bastante significativo, ganhando ainda mais força aquando da situação pandémica que o mundo atravessou em 2020 até aos dias de hoje. Esta dissertação versa essencialmente na presunção da laboralidade nas plataformas digitais, exemplificando o caso dos motoristas de TVDE, às quais se tentou responder a questões relacionadas com a sua qualificação jurídica e consequente proteção. O objetivo deste trabalho passa por abordar não só o tema da presunção de contrato de trabalho, mas também toda a sua qualificação jurídica e evolução das plataformas digitais. Para chegar ao resultado esperado, a realização deste trabalho terá duas fases. Na primeira fase é realizada a revisão de literatura que servirá de base para a segunda fase do trabalho que é a realização de uma entrevista a dois trabalhadores de plataformas digitais (Airbnb e Uber/Bolt).

The world has changed, and with it many technological advances over the last few years. The trend is relentless. More and more new habits and ways of working are being discovered, and since technology is the most revolutionary part of history, it is also necessary to keep up with its process. Labor law is no exception. It is within the framework of the Decent Work Agenda, to be published in May 2023, that we can analyze the changes to the Labor Code and the impact they have had on these new ways of working. Work on digital platforms has increased significantly, gaining even more strength during the pandemic situation that the world went through in 2020 until today. This dissertation essentially deals with the presumption of work on digital platforms, exemplifying the case of TVDE drivers, to which we tried to answer questions related to their legal qualification and consequent protection. The aim of this work is to address not only the issue of the presumption of an employment contract, but also its legal status and the evolution of digital platforms. To achieve the expected result, this work will have two phases. The first phase is a literature review, which will serve as the basis for the second phase of the work, which is to interview two digital platform workers (Airbnb and Uber/Bolt).