As parcerias público-privadas no setor da saúde: O caso Português

Abstract

A presente Dissertação visa empreender uma análise crítica das Parcerias Público-Privadas no Setor da Saúde em Portugal. Produto de uma transversalidade particularmente sensível entre os países da União Europeia, traduzida na dificuldade em coadunar a satisfação das necessidades dos cidadãos com o controlo das contas públicas, o que, aliás, constitui um dos mais intrincados desafios das políticas públicas, a solução tem passado pelo recurso a esta modalidade contratual como alternativa de gestão e de financiamento nas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, para a construção das infraestruturas e prestação dos serviços a ele associados e, a partir daí, transpostos, durante um determinado período de tempo, para os operadores privados. Sob a tutela destes, ficaram também os profissionais que já exerciam ou passaram a exercer funções nessas mesmas unidades, onde se inclui a classe médica, largamente ligada à qualidade dos serviços de saúde em primeira instância, procurando-se, por isso, compreender as suas considerações sobre o impacto desta configuração no plano operacional, confrontando-a com as práticas de gestão pública, com o propósito último de perscrutar as vantagens e desvantagens do modelo em estudo e de apontar possíveis soluções para obviar ou, pelo menos, minorar os problemas existentes neste domínio.

This Dissertation aims to critically analyse Public-Private Partnerships in Portugal’s Health Sector. As a result of a particularly sensitive issue among European Union countries, reflected in the difficulty of reconciling the satisfaction of citizens’ needs with the control of public accounts, which is one of the most complex challenges of public policy, the solution has been to resort to this contractual modality as an alternative for management and financing of National Health Service hospitals, for the construction of infrastructures and the provision of related services, which are subsequently transferred to private operators for a given period of time. Under their guidance were also the professionals already working or starting to work in the same hospitals, including the medical profession, which is largely responsible for the quality of health services. We therefore sought to understand their reflections on the impact of this configuration at an operational level, compared with public management practices, with the ultimate objective of examining the advantages and disadvantages of the model under study and identifying possible solutions to avoid, or at least minimise, the problems that exist in this area.