Tensão entre supranacionalismo e intergovernamentalismo: Uma análise do impacto da crise europeia de refugiados de 2015 sobre a política pública de migração e asilo da União Europeia

Abstract

Este estudo pretende analisar o impacto da crise europeia de refugiados de 2015 sobre a política pública de migração e asilo da União Europeia (UE). Na resposta à crise de 2015, a UE adotou soluções de cariz intergovernamental, assentes na contenção e na externalização da política europeia de asilo e migração, e no reforço da cooperação com países terceiros. As próprias instituições europeias reconheceram, porém, que a crise expôs deficiências estruturais do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA). Seria expectável que as reformas legislativas que se seguissem procurassem resolver essas fragilidades. Apesar de anunciada com esse objetivo, a proposta de reforma global do SECA apresentada em 2020 pela Comissão Europeia – o “Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo” – prossegue, quando não reforça, a mesma orientação das respostas de 2015, sem aprofundar a integração do sistema europeu de asilo europeu, que, assim, mantém as lacunas e deficiências identificadas em 2015. Através deste estudo, de natureza qualitativa, assente na análise das decisões das instituições europeias, de relatórios de organizações internacionais e do próprio debate público que o tema suscitou, pretende-se analisar o impacto da crise de 2015 sobre a trajetória posterior da política de Migração e Asilo da UE, à luz da literatura académica sobre a influência dos poderes das instituições europeias nesta área das políticas públicas europeias. Sete anos depois da crise, os Estados-membros mantêm a última palavra na definição do rumo da política pública europeia de asilo – a principal conclusão deste estudo é, assim, que um novo intergovernamentalismo emergiu, nesta área das políticas públicas europeias. A atualidade dos acontecimentos de 2022 impede-nos de tirar conclusões definitivas, mas há indícios de que nem a nova crise de refugiados que nesse ano irrompeu às portas da União, com uma dimensão sete vezes maior do que a anterior, irá infletir o rumo que a política pública europeia de migração e asilo vem seguindo desde 2015 – mesmo que, em 2022, a resposta da UE tenha seguido um rumo contrário ao da crise anterior: a ativação de um mecanismo supranacional nunca antes utilizado, de cariz temporário, visando o acolhimento imediato e solidário de refugiados em fuga à invasão militar da Ucrânia pela Federação da Rússia.

This study intends to analyze the impact of the 2015 European refugee crisis on the public policy of migration and asylum in the European Union (EU). In response to the 2015 crisis, the EU adopted intergovernmental solutions, based on containment and externalization of the European asylum and migration policy, and on strengthening cooperation with third countries. The European institutions themselves recognized, however, that the crisis exposed structural deficiencies of the Common European Asylum System (CEAS). It might be expected that the legislative reforms that followed would seek to solve these weaknesses. Despite being announced with this objective in mind, the proposal for a global reform of the CEAS presented in 2020 by the European Commission – the “New Pact on Migration and Asylum” – continues, when not reinforcing, the same orientation of the 2015 responses, without deepening the integration of the European asylum system, which thus maintains the gaps and deficiencies identified in 2015. This is a study of a qualitative nature, based on the analysis of the decisions of the European institutions, as well as of reports from international organizations, and the public debate that the theme has raised. Its aim is to analyze the impact of the 2015 crisis on the subsequent trajectory of the Migration and Asylum in the EU, in the light of the academic literature on the influence of the powers of the European institutions in this area of European public policies. Seven years after the crisis, Member States retain the last word in defining the course of European public asylum policy. The main conclusion of this study is, therefore, that a new intergovernmentalism has emerged in this area of European public policies. In 2022, the EU’s response to the Ukrainian refugee crisis has taken a course contrary to that of the previous crisis: the activation of a supranational temporary mechanism never used before, which allowed for immediate reception and solidarity with refugees fleeing the military invasion of Ukraine by the Russian Federation. The present-day character of these events prevents us from drawing definitive conclusions, but there are indications that not even this current refugee crisis will inflect the course that European public policy on migration and asylum has been following since 2015.