O lock-out defensivo

Abstract

O tema da presente dissertação é “O lock-out defensivo” e tem como objetivo demonstrar que o lockout, enquanto arma de defesa do empregador em conflitos coletivos em que haja risco contra a vida ou integridade física das pessoas, ou contra as instalações e bens da empresa, bem como contra a organização produtiva desta, deveria ser admitido pelo ordenamento jurídico português. Inicialmente, por meio do estudo da legislação e da doutrina, foi realizada uma análise do contexto histórico da legislação de greve e lock-out em Portugal, e procurou-se estabelecer o conceito de lockout e as formas em que este pode manifestar-se (ofensivo, defensivo e encerramento reativo). Além disso, por meio da pesquisa da jurisprudência dos tribunais de Portugal, procurou-se verificar quais as hipóteses em que o lock-out defensivo, especialmente a subespécie “encerramento reativo”, pode ser admitido. Foi realizada uma análise do conteúdo de instrumentos internacionais comunitários que reconhecem o direito de trabalhadores e empregadores a ações coletivas no caso de conflitos de interesses. Ademais, foi realizada uma pesquisa nos relatórios do Comité de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT, que reconhecem o direito de greve e de lock-out. Por fim, com o suporte da doutrina internacional, foi realizada uma análise da legislação e jurisprudência de alguns países da Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália) e do Brasil a respeito do direito de lock-out, especialmente em relação às hipóteses em que o lock-out defensivo é admitido nesses países.

The theme of this dissertation is "The defensive lock-out" and its objective is to demonstrate that lockout, as an employer's defensive weapon in collective conflicts involving risks to the lives or physical integrity of individuals, company facilities and property, as well as the productive organization of the company, should be allowed under Portuguese law. Initially, through the study of legislation and doctrine, an analysis of the historical context of strike and lock-out laws in Portugal was conducted, and an attempt was made to establish the concept of lockout and the ways in which it can manifest (offensive, defensive, and reactive closure). Furthermore, by researching the jurisprudence of Portuguese courts, an attempt was made to determine the circumstances under which defensive lock-out, especially the subtype "reactive closure," can be admitted. An analysis of the content of international community instruments recognizing the right of workers and employers to collective actions in case of conflicts of interest was conducted. Additionally, research was carried out in the reports of the Committee on Freedom of Association of the ILO's Governing Body, which recognize the right to strike and lock-out. Finally, with the support of international doctrine, an analysis of the legislation and jurisprudence of some European countries (Germany, Spain, France and Italy) and Brazil regarding the right to lockout, especially concerning the situations in which defensive lock-out is allowed in these countries.